30/07/2025 09:54

Juntada de manifestação
30/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802750-27.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA MACEDO APELADO: BANCO PAN S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
24/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:01

Recebidos os autos
14/04/2025 13:01

Processo Desarquivado
14/04/2025 13:01

Juntada de manifestação
07/06/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:25

Baixa Definitiva
07/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/06/2024 13:25

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2024 23:59.
12/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:34

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA MACEDO - CPF: *23.***.*56-00 (APELANTE) e provido
11/04/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 18:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2024 19:51

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2024 19:42

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/03/2024 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2024 14:44

Pedido de inclusão em pauta
25/01/2024 19:34

Conclusos para o Relator
12/12/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2023 23:59.
10/11/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 22:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2023 14:21

Recebidos os autos
14/10/2023 14:21

Conclusos para Conferência Inicial
14/10/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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