30/04/2025 15:09

Expedição de Informações.
15/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
12/02/2025 05:15

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:15

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801776-24.2022.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: GILVAN SANTOS DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO De início, indefiro o pedido de expedição de alvará de ID nº 63371864, considerando a impugnação apresentada.

Passo a decidir sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por BANCO BRADESCO S/A em face da execução proposta por GILVAN SANTOS DA SILVA.

A presente impugnação tem como fundamento apenas o excesso de cálculos por parte do exequente.

Com a finalidade de dirimir a dúvida sobre eventual excesso no cálculo apresentado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para emitir seus cálculos de acordo com seguinte a modulação imposta no julgado (ID's 34484671 e ): "Diante do exposto, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando-se a sentença, a fim de condenar o banco recorrido a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte apelante, assim como para majorar o valor da indenização por Danos Morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (...) Majoração dos honorários de sucumbência para o 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma prevista no art. 85, §11, do Código de Processo Civil. " Assim, devem ser aplicados os seguintes parâmetros para verificação dos cálculos: a) Condenação em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (15/12/2023), conforme Súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (10/06/2022), nos termos do art. 405 do Código Civil.

Diante da ausência de fixação de parâmetro específico para atualização dos valores, deve ser utilizada a tabela prática adotada pelo TJPI. b) Condenação em danos materiais para que a instituição financeira proceda a devolução em dobro dos valores até então descontados, com e juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária partir do evento danoso (Sumula 54 STJ).

Com isso, a devolução deve abranger as parcelas compreendidas entre agosto de maio de 2017 a março de 2024, no valor de R$ 129,27 cada, que devem ser restituídas em dobro. c) Honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Esclareço que não cabe compensação de valores posto que a decisão executada não reconhece a validade da contratação, tampouco a existência de comprovação de pagamento do valor contratado, estando baseada nesses fatos a fundamentação.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
28/12/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 22:05

Outras Decisões
11/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 04:34

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:25

Recebidos os autos
20/02/2024 08:25

Juntada de Petição de decisão
16/05/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2022 23:59.
24/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 13:05

Conclusos para julgamento
02/08/2022 00:39

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 15:43

Conclusos para decisão
28/07/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:33

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:33

Decorrido prazo de GILVAN SANTOS DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:13

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:59

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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