21/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
04/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801536-17.2024.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Os presentes autos versam sobre AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, estando entre as chamadas ações de massa, e por vezes, muitas delas, sem afirmar ainda que seja o caso destes autos, podem ser classificadas como ações predatórias.

Assim, em prestígio a nota técnica nº 008/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí – CIJEPI, em adesão a Nota Técnica nº 2/2021 (DJE-TJPE n° 35/2022, de 18/02/22) e Recomendação nº 159 de 23 outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, mister a averiguação acuidada de todos os elementos trazidos na inicial, minando desde logo eventuais ações aventureiras, o que além de combater a prática predatória e de litigância habitual eivada de má-fé, será de grande valia às partes e advogados que efetivamente possuem lastro jurídico e racional em seus pedidos, visto que terão os feitos analisados de modo mais célere e uma prestação jurisdicional mais efetiva.

No caso em apreço, conforme se infere dos documentos anexados a petição inicial observa-se que a autora juntou procuração particular assinada a rogo por terceira pessoa e subscrita por duas testemunhas, contudo, não restaram preenchidos os requisitos previstos no art. 654, § 1º, da lei civil, pois não contém a qualificação do outorgante e dos outorgados, bem como o objetivo específico da outorga.

No aspecto: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Desse modo, levando-se em conta que a outorga da procuração por instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas confere à parte legitimidade da representação processual, se faz pertinente e necessária que esteja subscrito com atenção dos requisitos legais.

Neste passo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono, via DJe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, juntando aos autos procuração com as devidas qualificações e objetivo específico da outorga atualizada e comprovante de endereço em nome do requerente, ou contrato de aluguel / cessão / uso / usufruto em caso de endereço em nome de terceiro (datado de, no máximo, 90 dias), sob pena de indeferimento da petição inicial, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, concluso.

Cumpra-se com expedientes necessários.

CORRENTE-PI, 14 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
02/01/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:34

Desentranhado o documento
03/10/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/10/2024 21:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801748-38.2024.8.18.0027

Carmina Maria dos Reis

Banco Pan

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0000105-72.2017.8.18.0076

Maria dos Remedios Lima Soares

Aldenora Lucia Torres Angelim

Advogado: Flavia Ferreira Amorim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2017 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0801663-52.2024.8.18.0027

Carmina Maria dos Reis

Banco Pan

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0801646-16.2024.8.18.0027

Flazio Barbosa da Cunha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0800688-77.2024.8.18.0076

Mega-On Solucoes LTDA - ME

Municipio de Uniao - Pi

Advogado: Carlos Magno Chaves da Silva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2024 11:24

Exibir Processo