21/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:13

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025
30/03/2025 18:07

Expedição de Alvará.
30/03/2025 18:07

Expedição de Alvará.
12/02/2025 05:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2025 03:03

Publicado Sentença em 21/01/2025.
26/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
16/01/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803351-33.2023.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: DELSUITA MOREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DELSUITA MOREIRA DOS SANTOS em face da instituição bancária BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados e representados.

No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo firmado e constante em ID nº 63670435, no qual se deu ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação aos fatos narrados na inicial.

Consta, em ID 64444487, comprovante de pagamento do acordo firmado entre as partes. É o que nos compete em brevíssimo relatório.

Fundamento e DECIDO.

O acordo celebrado preenche os requisitos legais, visto que firmado pelas partes devidamente assistidas.

Efetivamente, o Código de Processo Civil assim estabelece: Art. 585 – São títulos executivos extrajudiciais: II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

Celebrada a avença entre as partes, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, independentemente, inclusive, de o processo já ter sido sentenciado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Em consequência, defiro o pedido retro, determinando que expeçam-se alvarás da seguinte forma: 1- Em benefício da parte autora, DELSUITA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*70-00, no valor de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais), ja descontados os honorários advocatícios; 2 - Em benefício do patrono da parte autora, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), a ser depositado em conta de titularidade do escritório Menezes & Braga Sociedade de Advogados (CNPJ: 41.***.***/0001-87), Caixa Econômica Federal, Agência: 4623, V: 03, Conta Corrente: 597-8.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC).

P.

R.

I.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
11/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 22:44

Homologada a Transação
03/10/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/10/2024 17:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2024 13:20

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:26

Juntada de Petição de termo de acordo
10/08/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:53

Recebidos os autos
24/07/2024 07:53

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/11/2023 19:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2023 17:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

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