TJPI - 0000204-02.2018.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:56
Juntada de Petição de ciência
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07/07/2025 09:51
Processo Reativado
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07/07/2025 09:51
Processo Desarquivado
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07/07/2025 09:48
Expedição de Mandado de prisão cumprido.
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02/07/2025 04:58
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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02/07/2025 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000204-02.2018.8.18.0078 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DENIS FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO Vistos etc.
Em atenção à baixa dos autos e ao trânsito em julgado do acórdão (ID 72859760) mantenedor da sentença condenatória (fls. 141-148– ID 29983447): 1.
CUMPRAM-SE as disposições finais da sentença de fls. fls. 141-148– ID 29983447, notadamente expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral. 2.
Dessa forma, expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor do condenado DENIS FERREIRA DE CARVALHO. 2.1.
EXPEÇA-SE o respectivo mandado prisional no sistema BNMP 3.0, consoante art. 289-A, do CPP. 2.2.
COMUNIQUE-SE a autoridade policial, encaminhando-se cópia desta decisão. 2.3.
Cumprida a ordem prisional, AUTORIZO, desde já, a condução do apenado para estabelecimento penitenciário adequado ao cumprimento da pena em regime inicial fechado. 3.
EXPEÇA-SE guia de recolhimento definitiva, a ser remetida ao juízo de execução penal competente (o do local de cumprimento da pena) pelos meios devidos (pelo SEEU, caso a pena deva ser cumprida perante este Juízo; pelo SEI, caso a unidade seja vinculada ao TJPI; pelo Malote Digital, caso vinculada à Tribunal diverso; por meios alternativos, caso não se utilizem esses sistemas) e incluída no SEEU. 3.1.
O documento deverá ser confeccionado nos termos da Resolução nº 113/2010 do CNJ, dos arts. 105 a 107 da Lei de Execução Penal e do art. 388 do Código de Normas da CGJ. 3.2.
Caso já tenha sido expedida guia de recolhimento provisória, basta remeter ao Juízo competente para a execução as peças complementares (notadamente a certidão de trânsito em julgado da condenação e a decisão correspondente) à formação da guia definitiva, por ofício, nos termos do art. 458 do Provimento nº 20/2014-CGJ (Código de Normas). 4.
Cientifique-se o Ministério Público. 4.
Somente após, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com baixa na distribuição no PJe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.
José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí -
26/06/2025 16:01
Arquivado Provisoramente
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26/06/2025 16:01
Arquivado Provisoramente
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26/06/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 15:45
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 15:03
Outras Decisões
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29/05/2025 16:44
Conclusos para decisão
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29/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 13:20
Recebidos os autos
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24/03/2025 13:20
Juntada de Petição de certidão
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18/06/2024 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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18/06/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 04:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/08/2023 23:59.
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08/08/2023 05:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/08/2023 23:59.
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25/07/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 20:05
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 20:01
Conclusos para decisão
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13/01/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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02/01/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação
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14/12/2022 15:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
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09/08/2022 10:22
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 17:04
Expedição de #Não preenchido#.
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13/07/2022 13:35
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000204-02.2018.8.18.0078.5006
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30/06/2022 12:07
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Vânia Rodrigues de Sousa
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30/06/2022 12:07
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Edesianne Duarte Rocha Alves
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30/06/2022 11:57
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Edesianne Duarte Rocha Alves
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30/06/2022 11:57
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Vânia Rodrigues de Sousa
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29/06/2022 16:38
Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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29/06/2022 06:01
Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 29: 06/2022.
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28/06/2022 19:10
Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/06/2022 15:08
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/06/2022 15:08
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/06/2022 17:41
Mov. [60] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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12/04/2022 14:24
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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12/04/2022 14:24
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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25/01/2022 12:21
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/01/2022 11:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000204-02.2018.8.18.0078.5005
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07/01/2022 11:26
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao OMAR DOS SANTOS ROCHA NETO. (Vista à Defensoria Pública)
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07/01/2022 11:24
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/01/2022 11:23
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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07/01/2022 11:23
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/12/2021 09:47
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000204-02.2018.8.18.0078.5004
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09/12/2021 13:30
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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09/12/2021 13:07
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/08/2021 15:07
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 08/2021 01:00 Fórum Local - Videoconferência.
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08/08/2021 19:17
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2021 19:16
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2021 19:13
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2021 12:02
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/07/2021 12:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Omar dos Santos Rocha Neto . (Vista à Defensoria Pública)
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13/07/2021 11:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2021 10:26
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/07/2021 09:14
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000204-02.2018.8.18.0078.5003
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02/07/2021 12:02
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Mário Alexandre Costa Normando . (Vista ao Ministério Público)
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02/07/2021 10:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/07/2021 10:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/07/2021 10:04
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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02/07/2021 10:02
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/07/2021 10:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 14:26
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 08/2021 01:00 Fórum Local - Videoconferência.
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12/05/2021 12:32
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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07/05/2021 12:08
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/05/2021 11:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/05/2021 09:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 10:41
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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18/02/2021 10:14
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/02/2021 10:06
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0002 movimentado. Motivo da revogação : MANDADO JÁ CUMPRIDO.
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18/01/2021 21:40
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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21/10/2020 09:30
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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29/04/2020 09:44
Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DENIS FERREIRA DE CARVALHO
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20/03/2020 13:14
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/03/2020 13:08
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
20/03/2020 11:03
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/03/2020 09:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000204-02.2018.8.18.0078.5002
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28/01/2020 13:05
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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16/01/2020 14:17
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 14:15
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/06/2019 19:19
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2019 19:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2019 15:19
Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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08/08/2018 20:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DENIS FERREIRA DE CARVALHO
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08/08/2018 20:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000204-02.2018.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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13/06/2018 07:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/06/2018 07:23
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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11/06/2018 13:34
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/06/2018 12:24
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/06/2018 08:38
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000204-02.2018.8.18.0078.5001
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14/05/2018 09:49
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luiz Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)
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11/05/2018 07:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/05/2018 07:28
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/05/2018 07:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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11/05/2018 07:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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