TJPI - 0000743-23.2015.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP

CNPJ: 23.506.694/0001-39

Advogados

SIGIFROI MORENO FILHO

OAB: 2425/PI

CPF *94.***.*18-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 09:41

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 08:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 08:44

    Juntada de Petição de decisão

  • 01/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 01/10/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 04:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 04:50

    Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 04:10

    Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:05

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 17/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 22:23

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 21:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 20:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2020 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 09:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/11/2020 09:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 08:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/07/2019 09:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/07/2019 09:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/06/2019 06:29

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-25.

  • 25/06/2019 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-25.

  • 24/06/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2019 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/06/2019 12:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/06/2019 11:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 15:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/09/2018 10:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 08:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2018 12:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/08/2018 12:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/08/2018 09:41

    [ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Procuradoria do Estado

  • 09/08/2018 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-09.

  • 08/08/2018 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2018 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/07/2018 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/06/2018 09:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/06/2018 09:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/06/2018 12:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/05/2018 07:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/05/2018 12:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2018 12:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 09:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 09:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/03/2018 11:49

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para Procuradoria do Estado

  • 07/03/2018 08:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 05/03/2018 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/02/2018 12:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/02/2018 09:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2018 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 09:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 10/01/2018 09:17

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2017 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/11/2017 09:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/10/2017 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2017 09:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/09/2017 09:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 08:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 16/08/2017 12:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2017 12:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/08/2017 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/08/2017 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 01/08/2017 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 10:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2017 11:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/05/2017 11:53

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 03/04/2017 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/02/2017 15:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2017 08:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2016 08:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/09/2016 09:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 11:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 09:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/09/2016 12:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2016 11:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/08/2016 11:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2016 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 08:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 12:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/07/2016 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2016 08:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/07/2016 11:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/07/2016 11:25

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-07-07 08:00 Sala de audiências.

  • 05/07/2016 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2016 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/06/2016 10:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 13:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 13:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2016 10:10

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 22/06/2016 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/06/2016 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/06/2016 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/06/2016 11:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/06/2016 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 13:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 12:46

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-07-07 08:00 Sala de audiências.

  • 23/05/2016 12:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/05/2016 08:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 07:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 14:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/05/2016 10:01

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/05/2016 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2016 13:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2016 07:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 10:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 14:19

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/03/2016 14:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/03/2016 13:53

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/03/2016 13:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2016 09:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 26/02/2016 09:43

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 17/02/2016 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/02/2016 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/02/2016 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/01/2016 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2015 10:03

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 16/12/2015 08:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 08:36

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2015 08:36

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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