07/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº 0809165-33.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSILDA SOUSA SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ROSILDA SOUSA SANTOS DA SILVA em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE EVIDÊNCIA, ajuizada pela parte apelante contra Banco do Brasil S.A, ora apelado.

O cerne do presente deslinde é a restituição dos valores supostamente desfalcados da conta do PASEP da autora.

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16-12-2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada em 16-12-2024, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema 1300, nos termos do Art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0827948-05.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELANTE: TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO - PI11953-A, NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554-A, RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REPRESENTANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) APELADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 31/01/2025 a 07/02/2025 - Des.

Fernando Lopes.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de janeiro de 2025.
05/08/2021 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/04/2021 02:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/04/2021 01:22

Juntada de Certidão
27/04/2021 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2021 23:59.
19/03/2021 03:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 03:34

Juntada de Certidão
12/02/2021 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
03/11/2020 12:12

Juntada de Petição de contestação
03/11/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:51

Conclusos para julgamento
16/10/2020 15:51

Juntada de Certidão
14/10/2020 13:55

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 12:11

Conclusos para despacho
12/10/2020 12:10

Juntada de Certidão
18/08/2020 21:34

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:37

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:35

Juntada de Certidão
08/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 09:11

Conclusos para despacho
07/04/2020 09:11

Juntada de Certidão
06/04/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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