30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805501-57.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA ALVES FERREIRA INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por FRANCISCA ALVES FERREIRA em face do ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. na qual a exequente perseguia o adimplemento do valor de R$ 62.831,89 (sessenta e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

Intimada para realizar o pagamento da obrigação de pagar exequenda, a parte executada comunicou o depósito do valor de R$ 51.693,63 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) e requereu que a obrigação fosse declarada satisfeita (ids 75729653 e 76183292).

A exequente requereu a expedição do alvará para levantamento do valor depositado e a intimação da executada para depositar o saldo exequendo remanescente (id 76461723). É o que basta relatar.

Primeiramente, defiro o pedido de expedição de alvará para transferência de valores nos termos requeridos em id 76461723.

Ato contínuo, uma vez que a exequente ainda persegue o pagamento de R$ 11.138,26 (onze mil, cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o §2º do mesmo dispositivo legal.

Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados.

No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via DJe/PI.

Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC.

Escoado o prazo para pagamento voluntário e caso ele não seja realizado, redistribuam-se os autos à CENTRASE (art. 2º do Provimento TJPI nº 10/2025).

Ocorrendo o pagamento voluntário, retornem-me conclusos para impulso do feito.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
29/04/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:25

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/04/2025 01:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:55

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/01/2025 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.
31/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 14:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2025 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 09:41

Conclusos para o Relator
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/10/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:51

Conclusos para o Relator
13/07/2024 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:58

Juntada de petição
21/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:49

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
07/05/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 17:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
18/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/04/2024 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 22:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023 21:57

Conclusos para o Relator
28/10/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES FERREIRA em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2023 13:59

Recebidos os autos
01/09/2023 13:59

Conclusos para Conferência Inicial
01/09/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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