TJPI - 0805542-69.2023.8.18.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805542-69.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo AUTOR: MARIA GISELDA PINHEIRO LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA A parte exequente requereu o levantamento do valor já depositado em juízo (ID 74427896).
Comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da parte exequente/requerente para levantamento dos valores (ID 74505457), ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.
Ante o exposto, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará de levantamento/transferência dos valores depositados em favor da parte exequente nas contas indicadas em ID 74505457, devendo observar o valor correspondente aos honorários sucumbenciais, correspondente a 15% do valor da condenação.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
10/04/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 11:02
Baixa Definitiva
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10/04/2025 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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10/04/2025 11:02
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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10/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 00:09
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:09
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:09
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:09
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:33
Decorrido prazo de MARIA GISELDA PINHEIRO LIMA em 31/03/2025 23:59.
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08/03/2025 06:23
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 06:23
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 10:58
Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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28/02/2025 07:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2025 07:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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07/02/2025 03:04
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
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07/02/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:48
Expedição de Intimação de processo pautado.
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06/02/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0805542-69.2023.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA GISELDA PINHEIRO LIMA Advogados do(a) RECORRENTE: MATHEUS SILVA PAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS SILVA PAES SOARES - PI18175-A, FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076-A RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 02/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025. -
05/02/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 09:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/12/2024 13:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/08/2024 14:53
Recebidos os autos
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28/08/2024 14:53
Conclusos para Conferência Inicial
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28/08/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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