13/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
13/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:24

Expedição de intimação.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES MONTEIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LEIA JULIANA SILVA FARIAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:44

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802618-16.2022.8.18.0169 RECORRENTE: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: PEDRO SOUSA MONTEIRO, LEIA JULIANA SILVA FARIAS, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ANTERIOR À APRECIAÇÃO DO RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

ACORDO HOMOLOGADO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802618-16.2022.8.18.0169 RECORRENTE: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - MG122095-A, LEIA JULIANA SILVA FARIAS - PI11234-A, PEDRO SOUSA MONTEIRO - MG183184-A RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em face do acórdão da Terceira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu e deu parcial provimento aos recursos inominados.

De forma sumária, a embargante alega omissão no julgado por não apreciar o acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Por fim, requer o acolhimento dos presentes embargos para sanar o vício apontado. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos e passo à sua análise.

A doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios quando utilizados para sanar omissões, contradições ou equívocos manifestos, ainda que tal implique modificação do que restou decidido no julgamento embargado.

Compulsando os autos, assiste razão ao embargante, tendo em vista que não houve apreciação do pedido de homologação de acordo firmado entre as partes em data anterior ao julgamento dos recursos inominados, razão para anular o entendimento exarado do acórdão embargado.

Ante o exposto, voto pelo conhecimento e acolhimento dos presentes embargos, a fim de atribuir-lhes excepcionais efeitos infringentes, para anular o acórdão embargado e homologar o acordo firmado entre as partes, com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 20/03/2025
29/03/2025 12:09

Expedição de intimação.
29/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de outras peças
20/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 00:24

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.
20/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0802618-16.2022.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: PEDRO SOUSA MONTEIRO - MG183184-A, LEIA JULIANA SILVA FARIAS - PI11234-A, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - MG122095-A RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 04/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de fevereiro de 2025.
18/02/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:20

Conclusos para o Relator
02/10/2024 12:19

Desentranhado o documento
02/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 03:46

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES MONTEIRO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 03:43

Decorrido prazo de LEIA JULIANA SILVA FARIAS em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:51

Expedição de intimação.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:40

Juntada de Petição de outras peças
14/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:32

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRIDO) e provido
02/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição inicial
11/07/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição inicial
26/06/2024 12:47

Juntada de Petição de outras peças
21/06/2024 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:33

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:58

Desentranhado o documento
07/06/2024 11:57

Desentranhado o documento
07/06/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/05/2024 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:40

Juntada de Petição de outras peças
03/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:04

Recebidos os autos
06/10/2023 08:04

Conclusos para Conferência Inicial
06/10/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805650-70.2022.8.18.0026

Lucimary Barros de Medeiros Monte

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/08/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0800616-74.2024.8.18.0146

Banco Bradesco

Inacio Jose de Macedo

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/10/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0800616-74.2024.8.18.0146

Inacio Jose de Macedo

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/05/2024 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0804884-34.2020.8.18.0140

Dansul Logistica e Representacoes LTDA

Construtora Boa Vista LTDA

Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804884-34.2020.8.18.0140

Construtora Boa Vista LTDA

Dansul Logistica e Representacoes LTDA

Advogado: Henrique Martins Costa e Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2023 10:42

Exibir Processo