TJPI - 0001251-89.2014.8.18.0065

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GOMES DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REGINALDO DA SILVA SANTOS

MAURICIO ROBERTO DOS SANTOS FREIRE

CPF *81.***.*54-10

MARIA DO ROSARIO DE ANDRADE SOUSA

CPF *04.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 14:00

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/11/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 20:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/10/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 09:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 09:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 06/11/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 05:09

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA SANTOS em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 27/09/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:39

    Juntada de ata da audiência

  • 27/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 19:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:25

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 18:24

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:40

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 09:25

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 09:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2022 16:36

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001251-89.2014.8.18.0065.5003

  • 31/01/2022 12:37

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/01/2022 09:27

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 19/01/2022 12:41

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 12:40

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/01/2022 12:25

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/01/2022 12:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/01/2022 10:35

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001251-89.2014.8.18.0065.5002

  • 17/01/2022 12:57

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CHRISTIANA GOMES MARTINS DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/01/2022 08:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 13/01/2022 08:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 08:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2022 08:47

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 29/04/2021 14:22

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 09: 02/2022 10:15 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA.

  • 29/04/2021 14:21

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório cancelada para 29: 04/2021 02:21 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA.

  • 29/04/2021 14:03

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 09: 02/2022 10:15 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA.

  • 29/04/2021 12:50

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:39

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/03/2021 10:30

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 08:48

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/02/2021 10:34

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 11/06/2019 09:41

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/06/2019 10:10

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 05/2019 11:35 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.

  • 20/05/2019 11:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 06/05/2019 13:12

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/05/2019 13:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 13:03

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0001208-55.2014.8.18.0065

  • 01/05/2019 16:48

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001251-89.2014.8.18.0065.5001

  • 25/04/2019 13:12

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 09/04/2019 11:25

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 05/2019 09:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0004 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0005 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 05/08/2018 09:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0001208-55.2014.8.18.0065

  • 05/08/2018 09:39

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/08/2018 09:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/07/2015 11:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/03/2015 11:07

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/03/2015 11:04

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 11/03/2015 12:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/03/2015 08:36

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/12/2014 12:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento

  • 04/12/2014 11:34

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/12/2014 11:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/12/2014 11:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 18/11/2014 13:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 18/11/2014 12:23

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/11/2014 12:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 18/11/2014 11:49

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2014 10:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/11/2014 11:34

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 13/11/2014 11:34

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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