30/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800907-90.2022.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: MANOEL EMIDIO DE MORAIS, MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de petição apresentada por BANCO BRADESCO S.A., na qual requer a extinção do feito sem resolução de mérito, sob o fundamento de que a parte autora teria falecido no curso da demanda, o que, segundo alega, comprometeria a regularidade da relação processual por ausência de capacidade postulatória.

Contudo, não assiste razão ao peticionante.

Verifica-se dos autos que a demanda foi ajuizada em nome do espólio da autora, parte legítima e com capacidade processual para figurar no polo ativo da presente ação, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, o feito tramitou regularmente, sem vício de representação ou de constituição válida da relação processual.

A jurisprudência pátria tem reconhecido a possibilidade de o espólio figurar como parte autora em demandas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, desde que observados certos requisitos.

Embora a Lei nº 9.099/95 preveja, em regra, a legitimidade ativa apenas para pessoas físicas capazes, os tribunais têm entendido que esse rol é exemplificativo, especialmente quando não há interesse de incapazes e o valor da causa respeita o limite legal.

Esse entendimento é reforçado pelo Enunciado nº 148 do FONAJE, que admite expressamente a atuação do espólio nos Juizados Especiais quando inexistente interesse de incapazes.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por exemplo, alinhou-se à posição do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que o espólio pode não apenas prosseguir com ação iniciada pelo de cujus, mas também ajuizá-la originariamente perante os Juizados.

Ressaltou-se, nesses precedentes (CC 97.522/SP e Acórdão nº 744733), que o critério determinante é a natureza econômica da causa e a ausência de óbices legais absolutos.

Não se evidenciando interesse de incapazes nem afronta às disposições da Lei 9.099/95, não há impedimento para que o espólio figure como parte no feito.

No caso em tela, não há qualquer prejuízo à parte ré, tampouco vício processual capaz de ensejar a nulidade do processo ou sua extinção sem julgamento de mérito.

Ressalte-se, por fim, que o recurso inominado interposto já foi regularmente conhecido e improvido, restando exaurida a instância recursal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo peticionante, Banco Bradesco S.A, por inexistência de nulidade ou irregularidade processual, e determino o retorno dos autos à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado, se for o caso, e remeta os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
25/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:18

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE)
12/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 02:12

Decorrido prazo de YAGO KELVIN FEITOZA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800907-90.2022.8.18.0131 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamante: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: MANOEL EMIDIO DE MORAIS, MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS.

INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REJEITADA.

CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.

PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

RECURSO INOMINADO INCABÍVEL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

No curso do cumprimento de sentença, o banco executado opôs Exceção de Pré-Executividade, alegando excesso de execução.

O juízo rejeitou a exceção e determinou a continuidade da execução.

Contra essa decisão, o banco interpôs Recurso Inominado, pleiteando a reforma da decisão para reconhecimento do erro nos cálculos, homologação dos valores por ele apresentados e afastamento ou redução da indenização por danos morais e materiais.

II.

A questão em discussão consiste em definir se é cabível a interposição de Recurso Inominado contra decisão interlocutória que rejeita a Exceção de Pré-Executividade no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

III.

A decisão que rejeita a Exceção de Pré-Executividade não possui natureza terminativa, sendo mera decisão interlocutória, sem previsão de recurso imediato na Lei n° 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, as decisões interlocutórias não são recorríveis de forma autônoma, salvo previsão legal expressa, inexistente no caso concreto.

O Recurso Inominado não pode ser utilizado como sucedâneo de Agravo de Instrumento, inexistente na sistemática dos Juizados Especiais.

IV.

Recurso Inominado não conhecido.

Tese de julgamento: A decisão que rejeita Exceção de Pré-Executividade em cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis possui natureza interlocutória e, portanto, é irrecorrível de forma autônoma.

No sistema da Lei n° 9.099/95, o Recurso Inominado não pode ser utilizado como sucedâneo de Agravo de Instrumento.

Dispositivos relevantes citados: Lei n° 9.099/95, arts. 41 e 42.

Jurisprudência relevante citada: TJ-MT, RI nº 10065784420218110001, Rel.

Des.

Valmir Alaercio dos Santos, j. 30.05.2023; TJ-PR, RI nº 0026460-15.2018.8.16.0182, Rel.

Juiz Nestario da Silva Queiroz, j. 14.06.2021.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800907-90.2022.8.18.0131 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RECORRIDO: MANOEL EMIDIO DE MORAIS, MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de demanda judicial na qual a parte autora narra sofrer descontos, em seu benefício previdenciário, a título de empréstimo consignado registrado sob o n° 320807444-7 .

Alega não ter firmado o referido negócio jurídico junto ao banco Requerido.

Em contestação, o Requerido suscitou: inexistência de ato ilícito e de fato ensejador de danos morais e descabimento do pleito de repetição do indébito.

Sobreveio sentença que julgou procedente a pretensão autoral.

Interposição de Recurso Inominado pela parte autora requerendo a majoração dos danos morais.

Contrarrazões apresentadas pelo Banco réu.

Proferido acórdão que negou provimento ao recurso.

Trânsito em julgado no dia 15/02/2024, conforme certidão anexada no ID 15346705.

Iniciado o cumprimento da sentença, o banco Requerido, ora Executado, opôs Exceção de Pré-Executividade, alegando o excesso de execução.

Proferida decisão rejeitando a supramencionada exceção (ID 20295131).

Em suas razões recursais, o Executado/Recorrente sustenta, em suma: síntese da demanda; das razões recursais; dos esclarecimentos dos fatos – do erro dos cálculos; do entendimento do stj sobre o erro de cálculo; da necessidade de reforma da sentença; da inocorrência de dano moral; do quantum indenizatório; do pedido de repetição do indébito – ausência de cobrança indevida – improcedência; por fim, requer recebimento e provimento do presente Recurso Inominado, para reformar a sentença que julgou improcedente a Exceção de Pré Executividade; o reconhecimento do erro nos cálculos apresentados pela parte Exequente, determinando que os cálculos sigam estritamente os parâmetros estabelecidos na sentença, conforme demonstrado pelo Recorrente na Exceção de Pré-Executividade; homologação dos cálculos apresentados pelo Recorrente, uma vez que estão em estrita conformidade com os critérios fixados na sentença exequenda; a reforma da r. sentença impugnada para que seja afastada a condenação em indenização por danos morais.

E subsidiariamente, redução do quantum indenizatório tendo em vista que o valor é exorbitante e não é compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e requer a redução do quantum de danos materiais a fim de que a restituição seja feita de forma simples.

Apesar de intimado, o Exequente deixou de apresentar contrarrazões. É o relatório.

VOTO Ausente os pressupostos de admissibilidade, não conheço do Recurso.

O juízo a quo rejeitou a exceção arguida e determinou a continuidade da execução, portanto, a decisão recorrida não constitui decisão terminativa, mas mera decisão interlocutória.

Desse modo, a recorrente está se insurgindo contra decisão interlocutória.

Entretanto, a Lei n° 9.099/95 não prevê recurso contra decisões dessa natureza.

Neste sentido, a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO TERMINATIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INOMINADO COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO INOMINADO INCABÍVEL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Se o recurso inominado foi interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, cuja natureza jurídica é de decisão interlocutória e, como tal, não está sujeita à preclusão no sistema da Lei nº 9099/95, o referido recurso não deve ser conhecido. (TJ-MT - RI: 10065784420218110001, Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 30/05/2023, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 31/05/2023) RECURSO INOMINADO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXECUÇÃO NÃO EXTINTA POR SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

RECURSO INOMINADO INCABÍVEL.

Recurso não conhecido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0026460-15.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 14.06.2021) (TJ-PR - RI: 00264601520188160182 Curitiba 0026460-15.2018.8.16.0182 (Acórdão), Relator: Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 14/06/2021, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 14/06/2021) Diante do exposto, voto pelo não conhecimento do recurso ante a impossibilidade de interposição de Recurso Inominado em face de decisão interlocutória.

Condenação do banco Recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. É como voto.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 09/04/2025
15/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:58

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE)
27/03/2025 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/03/2025 21:39

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/03/2025.
11/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800907-90.2022.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RECORRIDO: MANOEL EMIDIO DE MORAIS, MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636-A Advogado do(a) RECORRIDO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 06/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de março de 2025.
08/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 18:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800907-90.2022.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RECORRIDO: MANOEL EMIDIO DE MORAIS, MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636-A Advogado do(a) RECORRIDO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 06/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de março de 2025.
06/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800907-90.2022.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RECORRIDO: MANOEL EMIDIO DE MORAIS, MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636-A Advogado do(a) RECORRIDO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 06/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de março de 2025.
05/03/2025 23:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2024 18:06

Conclusos para o Relator
27/09/2024 14:01

Recebidos os autos
27/09/2024 14:01

Processo Desarquivado
27/09/2024 14:01

Juntada de intimação
19/02/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 09:26

Baixa Definitiva
19/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/02/2024 09:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:00

Juntada de informação - corregedoria
11/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido
14/12/2023 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
17/10/2023 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2023 22:40

Recebidos os autos
25/04/2023 22:40

Conclusos para Conferência Inicial
25/04/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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