16/05/2025 10:58

Juntada de Petição de outras peças
12/04/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSIELDO DE ARAUJO SANTOS em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0800323-68.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Data Base] APELANTE: JOSIELDO DE ARAUJO SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Apelação Cível interposta por JOSIELDO DE ARAÚJO SANTOS contra sentença nos autos da Ação Declaratória Incidental de Inconstitucionalidade de Lei Municipal cumulada com Obrigação de Fazer e Cobrança e Tutela de Evidência movida em face do MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI, ora apelado.

Verifico, a priori, a presença dos pressupostos recursais de admissibilidade, razão pela qual recebo, por ora, o recurso interposto.

E, não sendo um dos casos do § 1º, do art. 1012, do Código de Processo Civil, o recurso é recebido em seu duplo efeito.

Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito.

Teresina-PI, data indicada no sistema Desa.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora
19/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:19

Expedição de intimação.
19/03/2025 08:19

Expedição de intimação.
05/03/2025 12:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2025 15:22

Recebidos os autos
26/02/2025 15:22

Conclusos para Conferência Inicial
26/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752234-66.2025.8.18.0000

Bradesco Saude S/A

Renata Paz Sampaio Pinheiro

Advogado: Renata Paz Sampaio Pinheiro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800616-96.2024.8.18.0171

Antonio Goncalves Cavalcante

Josemir Farias de Araujo

Advogado: Alisson Matteus Borges Guimaraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/07/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0800616-96.2024.8.18.0171

Antonio Goncalves Cavalcante

Josemir Farias de Araujo

Advogado: Jefferson Cavalcante Farias de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/05/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800375-12.2025.8.18.0164

Paula Flaviula Martins Oliveira

Arezzo Industria e Comercio S.A.

Advogado: Izabel dos Santos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/02/2025 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0009999-24.2012.8.18.0084

Andely Gomes da Silva

Maria Auxilium Rodrigues de Araujo

Advogado: Jose Francisco Barbosa Brito

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/01/2012 17:01

Exibir Processo