25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804067-79.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO RÉU(S): BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.

Parnaíba, 24 de julho de 2025.

ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
24/07/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:57

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:05

Recebidos os autos
22/07/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
01/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804067-79.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO RÉU: BANCO PAN DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
19/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO - CPF: *65.***.*80-20 (AUTOR).
19/03/2025 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:26

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:45

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
21/10/2024 16:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de documentos
21/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/08/2024 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
30/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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