TJPI - 0801015-21.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:23
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 11:23
Baixa Definitiva
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16/05/2025 11:23
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 12:09
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:41
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:41
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801015-21.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: FLAVIANA PINHEIRO DE SOUSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante nos autos, realizado em sede de Audiência (id nº 74462627), e solicitaram que este juiz o homologasse.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
12/05/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:26
Homologada a Transação
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08/05/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 11:10
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/05/2025 03:09
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 03:09
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801015-21.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: FLAVIANA PINHEIRO DE SOUSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DESPACHO Tendo em vista o Acordo firmado entre a parte autora e o réu em Audiência de Conciliação realizada em 23 de abril de 2025 (ID 74462627), na qual as partes transacionaram que o valor seria depositado pela requerida na conta de titularidade da advogada da parte autora, a qual compareceu na Audiência sem o devido substabelecimento, e que houve o descumprimento do prazo de 24 horas concedido em audiência para juntada de tal documento, converto o julgamento em diligência a fim de intimar a requerente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, e realize a juntada da petição do substabelecimento.
Em tempo, informo que o acordo pactuado entre a autora e a ré será homologado em sede de sentença após o cumprimento de tal determinação, após análise de todos os requisitos legais.
Cumpra-se.
Intime-se.
Teresina (PI), datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
05/05/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801015-21.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: FLAVIANA PINHEIRO DE SOUSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 23/04/2025 09:30 h TERESINA, 1 de abril de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
29/04/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/04/2025 09:48
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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22/04/2025 14:53
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
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20/04/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 10:42
Juntada de Petição de ciência
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03/04/2025 00:21
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801015-21.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: FLAVIANA PINHEIRO DE SOUSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 23/04/2025 09:30 h TERESINA, 1 de abril de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
01/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 03:01
Publicado Citação em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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21/03/2025 00:00
Citação
PROCESSO Nº: 0801015-21.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: FLAVIANA PINHEIRO DE SOUSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Rua Ática, 673, 6 andar, Sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 FINALIDADE: CITAÇÃO da requerida acima qualificada, de todo o conteúdo da petição inicial, e INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 23/04/2025 09:30 h, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25032009175884400000067863649 TERESINA-PI, 20 de março de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
20/03/2025 10:45
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 23:16
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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19/03/2025 22:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/04/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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19/03/2025 22:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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