10/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:11

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847671-39.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusula Penal] AUTOR: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA REU: MARCELO DA COSTA SOARES e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta por Construtora e Imobiliária Tropical Ltda. em face Marcelo da Costa Soares e Roseane Milhomem de Sousa.

A gratuidade judiciária é um benefício concedido àqueles que comprovam não possuir condições financeiras para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

No presente caso, observa-se que a autora é uma empresa do ramo da construção civil, atuante no mercado imobiliário, e que a própria ação trata de contrato de elevado valor (R$ 638.084,67), o que denota sua capacidade financeira.

Não foram apresentados documentos contábeis que demonstrem dificuldades econômicas que justifiquem a necessidade da concessão da gratuidade processual.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (AUTOR).
27/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2024 03:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:32

Declarada incompetência
03/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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