17/07/2025 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800871-15.2020.8.18.0100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI18649-A APELADO: BANCO CETELEM REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 08:26

Conclusos para julgamento
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800871-15.2020.8.18.0100 APELANTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI18649-A APELADO: BANCO CETELEM REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Ementa: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

CASO EM EXAME Apelação cível interposta, cuja admissibilidade é examinada em decisão monocrática.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar o cumprimento dos requisitos de admissibilidade da apelação cível, nos termos do CPC.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O recurso preenche os requisitos previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido.

A remessa dos autos ao Ministério Público Superior é necessária para manifestação no prazo legal, em conformidade com a legislação aplicável.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido.

Tese de julgamento: O cumprimento dos requisitos de admissibilidade recursal previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC permite o conhecimento da apelação.

A remessa dos autos ao Ministério Público é medida obrigatória quando exigida pela legislação aplicável.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
19/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:25

Expedição de intimação.
11/03/2025 21:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2024 15:17

Juntada de manifestação
31/10/2024 09:33

Conclusos para o Relator
14/10/2024 08:45

Recebidos os autos
14/10/2024 08:45

Processo Desarquivado
14/10/2024 08:45

Juntada de ato ordinatório
03/04/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 10:42

Baixa Definitiva
03/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/04/2023 10:41

Transitado em Julgado em 28/03/2023
03/04/2023 10:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:35

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:31

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*96-91 (APELANTE) e provido
14/02/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2023 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:36

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/01/2023 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2022 11:15

Conclusos para o Relator
15/07/2022 18:43

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.
15/07/2022 18:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 01/06/2022 23:59.
31/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/05/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/12/2021 17:08

Recebidos os autos
08/12/2021 17:08

Recebidos os autos
08/12/2021 17:08

Conclusos para Conferência Inicial
08/12/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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