24/03/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:23

Baixa Definitiva
24/03/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:21

Intimado em Secretaria
24/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803833-82.2024.8.18.0031 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTORIDADE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA INVESTIGADO: KLEMILSON SOUZA ALVES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o adcogado FABIO DANILO BRITO DA SILVA - OAB PI17879-A acerca da decisão proferida nos autos acima epigrafados com o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, RECONHEÇO a atipicidade da conduta imputada a Klemilson Sousa Alves e DECLARO extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, inciso III, do Código Penal, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n° 635.659/SP.

Comunique-se à autoridade policial para as devidas anotações.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais."
21/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:08

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
06/12/2024 11:23

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:22

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:06

Decorrido prazo de 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 03:02

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:01

Relaxado o flagrante
18/06/2024 12:32

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:01

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:12

Juntada de comprovante
18/06/2024 08:09

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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