03/07/2025 02:03

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801317-46.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA INTERESSADO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada, sem que o tenha feito, e dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada, mediante repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 6.290,42, já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e o faço em consonância com o art. 854 do CPC.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 02:21

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 27/03/2025.
26/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801317-46.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTAREU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
25/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:47

Execução Iniciada
25/03/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 10:35

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
12/08/2024 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 04:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 09:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/08/2024 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
03/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 18:16

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
28/06/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documentos • Arquivo

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Documentos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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