17/06/2025 06:58

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
25/04/2025 23:10

Deferido o pedido de
06/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 13:41

Juntada de diligência
25/09/2024 13:33

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:16

Expedição de Informações.
25/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:50

Expedição de Mandado.
25/10/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:40

Expedição de Informações.
02/08/2023 11:28

Apensado ao processo 0000473-54.2019.8.18.0030
12/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 23:17

Expedição de Certidão.
05/11/2022 04:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - SIMPLÍCIO MENDES/PI em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 08:45

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:51

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:13

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:27

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
18/02/2022 07:22

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 19:27

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-78.2019.8.18.0075.5004
17/12/2021 09:56

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:15

Mov. [39] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 11:03

Mov. [38] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 10:47

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 10:18

Mov. [36] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 09:38

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
12/10/2021 06:00

Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 10/2021.
12/10/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000152-78.2019.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JONATHAN ALIF AMORIM PEREIRA, ADRIEL DOS PASSOS SOARES Advogado(s): DECISÃO A seguir a MM.

Juíza proferiu a seguinte DECISÃO em audiência: Considerando a aceitação pelos acusados, na presença do Defensor Público, do Acordo de Não Persecução Penal ofertado pelo Ministério Público, aguarde-se o cumprimento dos termos acordados, razão pela qual determino a suspensão do feito pelo período concedido para fins de cumprimento das obrigações aqui acordadas.

Após cumprida, faça-se a conclusão dos presentes autos para que a transação criminal celebrada seja homologada por sentença produzindo todos os seus efeitos legais.

Em caso de descumprimento, proceda-se igualmente a conclusão destes autos para fins de prosseguimento do feito.

Providência a ser adotada pela Secretaria desse juízo: 1) Expedir Carta Precatória ao Juízo de Brasília/DF para que seja designada audiência para fins de definição de local a ser prestado serviço à comunidade pelo investigado, Jonathan Alif Amorim, RG 3.079.178 SSPDF, que reside no endereço: ADE 402, conj. 04, Lote 14 Recanto das Emas- Brasília/DF; 2) Oficie-se o Comando da Polícia Militar de Brasília - DF a fim de que a referida instituição fiscalize o cumprimento da limitação de fim de semana, devendo informar a este juízo o descumprimento da Interdição Temporária de Direito do investigado Jonathan Alif Amorim, RG 3.079.178 SSP/DF; 3) Oficie-se a Policial Militar de Simplício Mendes/PI a fim de que a referida instituição fiscalize o cumprimento da limitação de fim de semana, devendo informar a este juízo o descumprimento da Interdição Temporária de Direito do investigado Adriel dos Passos Soares, RG 4.300.650 SSP/PI; 4) Oficie-se o Posto de Saúde do bairro São Francisco, município de Simplício Mendes/PI, a fim de que a referida instituição informe a este juízo a regular prestação do serviço comunitário por parte de Adriel dos Passos Soares, RG 4.300.650 SSP/PI.

Documento assinado eletronicamente por RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiz(a), em 09/10/2021, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de outubro de 2021 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES
11/10/2021 18:30

Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/10/2021 09:35

Mov. [32] - [ThemisWeb] Outras Decisões
07/10/2021 17:17

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 10/2021 09:00 FÓRUM DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - PI.
09/08/2021 09:28

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
09/08/2021 08:37

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 08:36

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/08/2021 16:24

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-78.2019.8.18.0075.5003
26/07/2021 13:06

Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Produradoria Geral de Justiça do Estado
20/07/2021 13:53

Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:36

Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 10/2021 09:00 FÓRUM DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - PI.
20/07/2021 13:30

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000152-78.2019.8.18.0075.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
20/07/2021 13:30

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000152-78.2019.8.18.0075.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
20/07/2021 13:30

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000152-78.2019.8.18.0075.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
07/04/2021 09:30

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:21

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
04/02/2021 10:20

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2021 10:19

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
04/11/2020 17:04

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-78.2019.8.18.0075.5002
27/10/2020 09:38

Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
22/10/2020 08:53

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 11:29

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
13/10/2020 08:38

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 08:26

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
01/10/2020 09:25

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-78.2019.8.18.0075.5001
30/09/2020 07:24

Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
30/09/2020 07:23

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
28/09/2020 14:13

Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
31/03/2020 06:03

Mov. [6] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 03/2020.
30/03/2020 18:10

Mov. [5] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
27/03/2020 21:00

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/09/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
06/09/2019 09:19

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
06/09/2019 08:52

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
06/09/2019 08:52

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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