TJPI - 0004960-62.2018.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
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06/04/2023 16:14
Baixa Definitiva
-
06/04/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2023 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/02/2023 14:20
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2023 05:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2023 18:56
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 18:56
Expedição de Mandado.
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09/11/2022 12:49
Juntada de Petição de manifestação
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08/11/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 12:21
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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08/11/2022 12:21
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/11/2022 11:18
Conclusos para julgamento
-
25/08/2022 10:05
Juntada de Petição de manifestação
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02/05/2022 13:00
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0004960-62.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: CLEMILTON PEREIRA DE ABREU Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7240) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de abril de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
13/04/2022 19:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/04/2022 18:05
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/04/2022 18:03
Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 10:46
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 10:45
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 10:45
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 09:45
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 09:15
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004960-62.2018.8.18.0140.5009
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21/02/2022 09:15
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004960-62.2018.8.18.0140.5008
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28/01/2022 06:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 01/2022.
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27/01/2022 18:10
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/01/2022 09:42
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 02/2022 08:30 5 vara criminal.
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27/01/2022 09:41
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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07/12/2021 08:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 08:39
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 08:39
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 08:39
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 08:39
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 08:33
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 12/2021 11:30 jvmp.
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17/11/2021 06:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 11/2021.
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17/11/2021 00:00
Edital
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA) Processo nº 0004960-62.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: CLEMILTON PEREIRA DE ABREU Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7240) DESPACHO: Considerando que a audiência marcada para o dia 11 de novembro de 2021 não pode ocorrer por ter sido marcada por juiz que ja não mais integra esta vara em horário incompatível com a disponibilidade do juiz atuante no momento, redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2021, às 11h30min.
No ato de intimação, as partes e testemunhas DEVERÃO FORNECER NÚMERO DE CELULAR apto para participarem da audiência designada ao Sr (a) Oficial (a) de Justiça.
Através do número fornecido, ingressarão em audiência e serão ouvidas e vistas, devendo, para tanto, entrar em contato, antecipadamente com o Juizado de Violência Doméstica Praticada Contra A Mulher através do telefone (86) 3230-7951 / 3230 - 7965 para demais esclarecimentos e orientações necessárias, cabendo à Secretaria providenciar as intimações necessárias. -
16/11/2021 18:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/11/2021 11:09
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/11/2021 08:53
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 08:53
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 08:53
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 08:53
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 08:53
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 09:12
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004960-62.2018.8.18.0140.5007
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15/10/2021 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 10/2021.
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15/10/2021 00:00
Edital
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA) Processo nº 0004960-62.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: CLEMILTON PEREIRA DE ABREU Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7240) DESPACHO: DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2021, às 09:30hs, por não haver outra data desimpedida, a ser realizada na sala de audiências da Juíza Auxiliar, localizada no 1º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina, cabendo à Secretaria providenciar as intimações necessárias.
Diante da impossibilidade atual de realização de audiências presenciais, a parte no ato da intimação deverá fornecer ao Sr (a) Oficial(a) de Justiça , número de celular apto para participar da audiência designada que será realizada de forma audiovisual, na qual será ouvida e vista através do celular fornecido no local em que se encontrar que tenha acesso a internet , devendo portanto entrar em contato, antecipadamente, com o Juizado de Violência Doméstica Praticada contra a mulher, através do telefone 3230-7951(Whatsapp) , para receber o link de acesso à audiência, e demais esclarecimentos e orientações necessárias para ingressar e participar do ato. -
14/10/2021 19:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/10/2021 11:27
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/10/2021 11:26
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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14/10/2021 11:26
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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14/10/2021 11:26
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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14/10/2021 11:26
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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14/10/2021 11:24
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2021 11:24
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/09/2021 09:38
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004960-62.2018.8.18.0140.5006
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22/09/2021 11:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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10/06/2021 10:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 11/2021 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS/ VIDEOCONFERÊNCIA.
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12/05/2021 16:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 13:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/01/2021 10:17
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2021 12:23
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/01/2021 15:24
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004960-62.2018.8.18.0140.5005
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03/12/2020 11:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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30/04/2020 16:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2019 09:17
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/12/2019 09:13
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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13/12/2019 09:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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13/12/2019 09:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004960-62.2018.8.18.0140.5004
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13/12/2019 08:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004960-62.2018.8.18.0140.5003
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08/10/2019 16:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Incompetência - Acolhida a exceção de Incompetência
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04/10/2019 10:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLEMILTON PEREIRA DE ABREU
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04/10/2019 10:47
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004960-62.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra CLEMILTON PEREIRA DE ABREU
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07/01/2019 11:22
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/01/2019 11:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2019 11:21
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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07/01/2019 09:49
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/12/2018 12:36
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004960-62.2018.8.18.0140.5001
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17/08/2018 09:07
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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17/08/2018 09:07
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/08/2018 08:48
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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13/08/2018 08:48
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
14/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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