28/03/2025 03:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804124-48.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARINA EXECUTADO: ADIRACYR COELHO PITA SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (Id 71654400), e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Eventuais penhoras devem ser desconstituídas em favor do executado.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Datado eletronicamente.

Teresina (PI), data registrada no sistema. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
26/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:51

Baixa Definitiva
26/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:06

Decorrido prazo de ADIRACYR COELHO PITA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:25

Outras Decisões
07/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:31

Decorrido prazo de ADIRACYR COELHO PITA em 31/07/2024 23:59.
10/08/2024 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 07:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:38

Outras Decisões
24/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:11

Juntada de Petição de documentos
27/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MARINA em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:10

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:55

Decorrido prazo de ADIRACYR COELHO PITA em 16/12/2022 23:59.
10/01/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 07:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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