TJPI - 0004194-43.2017.8.18.0140
1ª instância - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 08:42
Baixa Definitiva
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03/12/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 08:41
Baixa Definitiva
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03/12/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 08:12
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 09:42
Expedição de Informações.
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23/10/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 09:09
Expedição de Ofício.
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10/10/2024 11:27
Processo Reativado
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10/10/2024 11:27
Processo Desarquivado
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20/09/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 10:58
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 10:58
Baixa Definitiva
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03/09/2024 10:58
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 10:56
Baixa Definitiva
-
03/09/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 11:36
Expedição de Ofício.
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27/08/2024 08:40
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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27/08/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 05:24
Decorrido prazo de FRANCISCO SANZIO BASILIO MENESES em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 09:35
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 08:10
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 12:48
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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23/04/2024 12:13
Juntada de Petição de ofício
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23/04/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 16:42
Conclusos para despacho
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19/04/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 22:35
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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11/04/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 14:56
Expedição de Ofício.
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02/04/2024 14:54
Expedição de Ofício.
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02/04/2024 14:53
Expedição de Ofício.
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02/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 04:53
Decorrido prazo de FRANCISCO SANZIO BASILIO MENESES em 18/03/2024 23:59.
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14/03/2024 21:00
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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28/02/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 10:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
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23/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 21:39
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2022 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2022 06:00
Mov. [109] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2022.
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28/04/2022 18:10
Mov. [108] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0004194-43.2017.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA PIAUI Advogado(s): Réu: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): KAMAYO AGUIAR VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5117) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 27 de abril de 2022 ELAYNE KAMILLA BATISTA MATOS Oficial de Gabinete - 1035 -
27/04/2022 13:46
Mov. [107] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 06:00
Mov. [106] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 10/2021.
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14/10/2021 18:10
Mov. [105] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/10/2021 06:17
Mov. [104] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 10/2021.
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14/10/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0004194-43.2017.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA PIAUI Advogado(s): Réu: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): KAMAYO AGUIAR VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5117) Assim, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado em favor de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS ao tempo em que CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282, I e II, e do art. 319, III, IV, IX, todos do CPP: a.
Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 15 (quinze) dias sem autorização judicial ou mudar de endereço sem comunicação prévia a este juízo, nos termos do art. 319, IV, do CPP; b.
Comparecimento obrigatório sempre que intimado; c.Comparecimento bimestral ao NAPP (Núcleo de Apoio ao Preso Provisório), a fim de informar e justificar suas atividades, iniciando-se na data de 03/11/2021 ou primeiro dia útil subsequente; d.
Não voltar a delinquir.
Com o fito de dar prosseguimento ao feito, intime-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se mantem interesse na oitiva das testemunhas de defesa arroladas em favor de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS.
Expeça-se alvará de soltura, devendo o autuado ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Proceda-se ao registro no BNMP 2.0 (art. 289-A, do CPP).
Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se. -
13/10/2021 19:10
Mov. [103] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/10/2021 14:40
Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 13:36
Mov. [101] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 13:19
Mov. [100] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/10/2021 13:18
Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/10/2021 13:16
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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13/10/2021 12:32
Mov. [97] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
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11/10/2021 12:06
Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/10/2021 12:00
Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/10/2021 11:53
Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/10/2021 12:12
Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004194-43.2017.8.18.0140.5004
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28/09/2021 14:09
Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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27/09/2021 10:12
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2021 15:05
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004194-43.2017.8.18.0140.5003
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21/09/2021 13:08
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004194-43.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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20/09/2021 12:30
Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 11:37
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/09/2021 11:18
Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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20/09/2021 11:17
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/09/2021 11:16
Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/03/2021 11:02
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/03/2021 10:16
Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/03/2021 10:14
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/03/2021 10:11
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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17/03/2021 09:13
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/06/2020 15:20
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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18/06/2020 15:20
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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09/06/2020 16:30
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2020 14:22
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/03/2020 14:21
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2020 09:04
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/02/2020 14:02
Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004194-43.2017.8.18.0140.5001
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18/02/2020 08:24
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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14/02/2020 12:34
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2020 16:44
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/06/2019 11:22
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/06/2019 11:21
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/06/2019 11:20
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/06/2019 11:19
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/06/2019 11:31
Mov. [64] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS.
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26/06/2019 11:34
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/06/2019 06:01
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 06/2019.
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14/06/2019 14:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/06/2019 16:48
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/06/2019 11:20
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/05/2019 06:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 05/2019.
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13/05/2019 14:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/05/2019 10:50
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/05/2019 10:47
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004194-43.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/03/2019 14:21
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/03/2019 14:20
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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23/03/2018 10:14
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/12/2017 15:02
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 26: 06/2019 10:30 7ªVARA CRIMINAL.
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13/12/2017 07:57
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2017 11:32
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/11/2017 11:30
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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01/09/2017 12:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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01/09/2017 12:07
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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10/08/2017 12:22
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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10/08/2017 10:37
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2017 10:35
Mov. [43] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS.
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08/08/2017 09:22
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/07/2017 13:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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30/06/2017 13:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2017 06:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 06/2017.
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22/06/2017 14:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/06/2017 10:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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22/06/2017 09:51
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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21/06/2017 11:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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26/05/2017 13:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 08/2017 12:30 7ªVARA CRIMINAL.
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26/05/2017 10:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
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26/05/2017 10:25
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2017 10:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004194-43.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2017 10:25
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004194-43.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2017 10:25
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004194-43.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2017 10:24
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 08/2017 12:30 7 vara criminal.
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26/05/2017 10:20
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 08/2017 12:00 7 vara criminal.
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16/05/2017 12:51
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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16/05/2017 12:36
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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11/05/2017 11:06
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/05/2017 06:45
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2017 06:00
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 05/2017.
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05/05/2017 14:51
Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/05/2017 14:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/05/2017 14:37
Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/05/2017 14:35
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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24/04/2017 12:52
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/04/2017 09:36
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004194-43.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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12/04/2017 09:38
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2017 07:36
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Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/03/2017 07:39
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2017
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Comprovante • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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