31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0803385-96.2021.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Capitalização e Previdência Privada] APELANTE: MANOEL DA SILVA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 23245192 ).

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
25/02/2025 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:05

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59.
22/09/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:07

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:07

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:07

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
22/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:50

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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