20/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:02

Decorrido prazo de GENEMARCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:02

Decorrido prazo de ISADORA FONSECA PINHEIRO em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 05:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804684-04.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] AUTOR: GENEMARCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO, ISADORA FONSECA PINHEIRO REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (id 72470767) opostos por GENEMARCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO.

Instada, a parte embargada apresentou contrarrazões em ID 73455888.

Em síntese o Embargante realiza a manifestação de fundamentos fatos e jurídicos afirmando ter sido a sentença omissa quanto aos fatos na petição inicial.

A priori, cumpre aduzir que os Embargos de Declaração constituem recurso idôneo ao saneamento de eventuais vícios e incorreções que maculem o provimento judicial questionado, sendo sua disciplina contida no art. 1.022 do CPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material Da leitura do dispositivo transcrito, extrai-se que os declaratórios servem à correção da sentença ou do acórdão que padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mediante a prolação de novo pronunciamento que elimine o vício apontado.

No caso em apreço, observo que o embargante pretende a rediscussão da matéria analisada e a modificação do julgado, posto que afirma houve omissão, mas analisando os autos não há nenhuma omissão, sendo sua intensão é que seja mudado o entendimento, o que ensejaria o reexame de fatos e provas, sendo que os embargos não se prestam para a reanálise do acervo fático-probatório.

O que se verifica, em verdade, é uma insatisfação com o resultado da demanda, não havendo que se falar em obscuridade, contradição, omissão ou erro material de nenhuma questão sobre a qual deveria existir manifestação, estando a sentença devidamente fundamentada.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, por não cumprir com a hipótese de cabimento do art. 1.022, do CPC.

Expedientes necessários, cumpra-se.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
16/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:28

Não conhecidos os embargos de declaração
11/04/2025 02:32

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804684-04.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] AUTOR: GENEMARCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO, ISADORA FONSECA PINHEIRO REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos TEMPESTIVAMENTE pelo embargante.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Roberth Rogério Marinho Arouche, intima-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 1 de abril de 2025.

ANDRESSA STIVAL LOPES JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
01/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:41

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
28/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:46

Expedição de Informações.
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
03/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750080-72.2025.8.18.0001

Isancarlos Siqueira Campos Furtado

Francisco Fabricio Pereira Palhares

Advogado: Matheus da Silveira Colaco

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0800804-89.2022.8.18.0032

Jose Ribamar de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/08/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0800804-89.2022.8.18.0032

Jose Ribamar de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/02/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0827916-68.2020.8.18.0140

Antonio Reinaldo de Sousa

Paulo Henrique de Castro

Advogado: Maria Carolina Oliveira de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800974-18.2019.8.18.0048

Antonia Alves Saraiva de Oliveira

Equatorial Piaui

Advogado: Amanda Patricia Vilela da Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2019 22:14

Exibir Processo