21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802024-82.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: CANDIDA MARIA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Preliminarmente, determino à Secretaria que proceda com a inversão dos polos da demanda.

Quanto ao pedido do Exequente BANCO PAN S.A, passo a analisar: uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada CANDIDA MARIA DE SOUSA, sem que o tenha feito (ID n. 78649116), e dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada, mediante repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 1.005,75, já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e o faço em consonância com o art. 854 do CPC.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
18/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 12:32

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 10:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802024-82.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: CANDIDA MARIA DE SOUSAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Diante da inércia da parte Promovente, INTIME-SE a parte Promovida para se manifestar pelo que lhe for de direito.

No silêncio da Promovida, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
07/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 06:04

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:32

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802024-82.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: CANDIDA MARIA DE SOUSAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Da análise dos autos, tem-se que, em acórdão, a Turma Recursal desconstituiu o débito da Promovente e determinou o retorno ao “status quo ante”, “com a restituição daquilo que o banco efetivamente depositou na conta da autora, bem como a devolução daquilo que o banco tenha descontado indevidamente de seus rendimentos”.

Ou seja, o acórdão determinou que “o autor/recorrente deve devolver de forma corrigida o valor que adquiriu no empréstimo ao banco recorrido e este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples”. É nesse sentido que se fala em compensação de valores.

Assim, atualizadas as quantias, deve-se fazer um cálculo aritmético simples entre o valor recebido pelo Promovente a título de empréstimo bancário e o valor recebido pelo Promovido a título de pagamento do referido empréstimo.

Desse modo, o juízo chegou no montante de R$ 914,32 (novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), aferido pela subtração entre o valor recebido pelo Promovente (R$ 1.260,06) e o valor descontado pelo Promovido (R$ 345,74).

Assim, como determinado anteriormente (ID n. 70015444) e com fulcro no art. 52, I, da Lei n. 9.099/95, segundo o qual os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial, INTIME-SE a Promovente para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do valor devido (R$ 914,32) à parte adversa.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
05/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802024-82.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: CANDIDA MARIA DE SOUSAINTERESSADO: BANCO PAN DESPACHO Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.

O referido postulado jurídico objetiva evitar prejuízos a qualquer das partes com base em fatos por elas ainda desconhecidos e não debatidos, impondo-se a efetivação do contraditório substancial com a intimação prévia para manifestação sobre o vício identificado pelo Magistrado, garantindo-se às partes a possibilidade de influenciar a convicção do Magistrado.

Dito isso, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte Promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto aos fundamentos aduzidos pela Promovente, em sua manifestação retro.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
01/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:04

Outras Decisões
13/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:43

Juntada de Petição de documentos
22/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:22

Juntada de Petição de documentos
23/09/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:08

Processo Reativado
19/08/2024 10:08

Processo Desarquivado
06/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:07

Baixa Definitiva
30/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 07:10

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 05:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:26

Recebidos os autos
28/09/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/05/2023 08:20

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CANDIDA MARIA DE SOUSA - CPF: *19.***.*98-34 (AUTOR).
10/05/2023 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 02:02

Decorrido prazo de RODRIGO AVELAR REIS SA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 05:00

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:55

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/03/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:40

Conclusos para julgamento
24/02/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:49

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 09:57

Conclusos para julgamento
06/12/2022 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
06/12/2022 00:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
05/12/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
17/11/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
05/11/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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