06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802024-82.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: CANDIDA MARIA DE SOUSAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Da análise dos autos, tem-se que, em acórdão, a Turma Recursal desconstituiu o débito da Promovente e determinou o retorno ao “status quo ante”, “com a restituição daquilo que o banco efetivamente depositou na conta da autora, bem como a devolução daquilo que o banco tenha descontado indevidamente de seus rendimentos”.

Ou seja, o acórdão determinou que “o autor/recorrente deve devolver de forma corrigida o valor que adquiriu no empréstimo ao banco recorrido e este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples”. É nesse sentido que se fala em compensação de valores.

Assim, atualizadas as quantias, deve-se fazer um cálculo aritmético simples entre o valor recebido pelo Promovente a título de empréstimo bancário e o valor recebido pelo Promovido a título de pagamento do referido empréstimo.

Desse modo, o juízo chegou no montante de R$ 914,32 (novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), aferido pela subtração entre o valor recebido pelo Promovente (R$ 1.260,06) e o valor descontado pelo Promovido (R$ 345,74).

Assim, como determinado anteriormente (ID n. 70015444) e com fulcro no art. 52, I, da Lei n. 9.099/95, segundo o qual os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial, INTIME-SE a Promovente para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do valor devido (R$ 914,32) à parte adversa.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
28/09/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:27

Baixa Definitiva
28/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:10

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:33

Conhecido o recurso de CANDIDA MARIA DE SOUSA - CPF: *19.***.*98-34 (RECORRENTE) e provido em parte
22/08/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/07/2023 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2023 08:21

Recebidos os autos
15/05/2023 08:21

Conclusos para Conferência Inicial
15/05/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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