22/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800682-95.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Licença Prêmio] AUTOR: ANTONIO DE MELO LIMA REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO DE MELO LIMA Quadra Saci 36, casa 10, - de 59/60 a 61/62, Saci, TERESINA - PI - CEP: 64020-270 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para apresentar - no prazo legal - contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos (Id 72141441).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061310445393200000055159447 DOC. 1 - Procuração - ANTONIO MELO Procuração 24061310445432500000055159450 DOC. 2 - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445458600000055159457 DOC. 3 - Oficio Circular nº. 187-2013 CGJ - Justiça Gratuita DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445484400000055159471 DOC. 4 - Oficio Circular nº. 149-2015 - GC - Justiça Gratuita DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445502800000055159475 DOC. 5 - Tabela de Valores Devidos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445526800000055159479 DOC. 6 - DECLARAÇÂO LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADAS- ANTONIO MELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445545600000055159481 DOC. 7 - Portaria de Aposentadoria e Diario Oficial - ANTONIO MELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445569800000055159482 DOC. 8 - Último Contracheque da ATIVA 08-2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445589100000055159936 DOC. 9 - Primeiro Contracheque da INATIVIDADE 09-2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445605700000055159939 DOC. 10 - LC nº.13-94 Parte 01 - 1-6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445626600000055159941 DOC. 10 - LC nº.13-94 Parte 02 - 7-12 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445656100000055159942 DOC. 10 - LC nº.13-94 Parte 03 - 13-17 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445676100000055159949 DOC. 11 - Lei Complementar Nº 84 de 07.05.2007 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445702500000055159953 DOC. 12 - Lei Estadual nº. 6.371 de 02 de Julho de 2013 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445726200000055159979 DOC. 13 - Sentença - Processo nº 08000770-75.2020.8.18.0003 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445746300000055160288 DOC. 14 - Sentença - Processo nº. 0801441-30.2022.8.18.0003 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445780300000055160294 Intimação Intimação 24070214053215500000056063429 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24070315461102000000056134677 COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO ANTONIO MELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070315461127700000056134681 RG - ANTONIO MELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070315461149200000056134683 Certidão Certidão 24080208442838600000057482309 Citação Citação 24080208515214700000057482808 Intimação Intimação 24080208515224600000057482809 Petição Petição 24080211370880900000057502505 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24081611141833900000058108333 Petição Petição 24092619132661600000060139348 CARTA DE PREPOSICAO - ESTADO 2024 ATUALIZADA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092619132767600000060139349 Ata da Audiência Ata da Audiência 24093009091041600000060227926 Sistema Sistema 24093009093675800000060228193 Sentença Sentença 24101113071154500000060662907 Sentença Sentença 24101113071154500000060662907 Petição Petição 24102210384673500000061390304 Petição Petição 24102323393755300000061501591 Embargos de Declaração - 0800682-95.2024.8.18.0003 - licença premio extinção Petição 24102323393777700000061501592 Petição de Contrarrazões aos Embargos de Declaração Petição 24103010080701800000061764390 Certidão Certidão 25010912384320500000064480318 Sistema Sistema 25010912391909500000064480319 Sentença Sentença 25021018435927200000065900093 Sentença Sentença 25021018435927200000065900093 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021909265956600000066466024 Recurso Inominado Recurso Inominado 25031117504546300000067395992 Certidão Certidão 25040210065936900000068581336 TERESINA, 2 de abril de 2025.

MARLOS DOS SANTOS SILVA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
13/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800682-95.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Licença Prêmio] AUTOR: ANTONIO DE MELO LIMA REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO DE MELO LIMA Quadra Saci 36, casa 10, - de 59/60 a 61/62, Saci, TERESINA - PI - CEP: 64020-270 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para apresentar - no prazo legal - contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos (Id 72141441).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061310445393200000055159447 DOC. 1 - Procuração - ANTONIO MELO Procuração 24061310445432500000055159450 DOC. 2 - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445458600000055159457 DOC. 3 - Oficio Circular nº. 187-2013 CGJ - Justiça Gratuita DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445484400000055159471 DOC. 4 - Oficio Circular nº. 149-2015 - GC - Justiça Gratuita DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445502800000055159475 DOC. 5 - Tabela de Valores Devidos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445526800000055159479 DOC. 6 - DECLARAÇÂO LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADAS- ANTONIO MELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445545600000055159481 DOC. 7 - Portaria de Aposentadoria e Diario Oficial - ANTONIO MELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445569800000055159482 DOC. 8 - Último Contracheque da ATIVA 08-2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445589100000055159936 DOC. 9 - Primeiro Contracheque da INATIVIDADE 09-2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445605700000055159939 DOC. 10 - LC nº.13-94 Parte 01 - 1-6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445626600000055159941 DOC. 10 - LC nº.13-94 Parte 02 - 7-12 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445656100000055159942 DOC. 10 - LC nº.13-94 Parte 03 - 13-17 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445676100000055159949 DOC. 11 - Lei Complementar Nº 84 de 07.05.2007 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445702500000055159953 DOC. 12 - Lei Estadual nº. 6.371 de 02 de Julho de 2013 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445726200000055159979 DOC. 13 - Sentença - Processo nº 08000770-75.2020.8.18.0003 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445746300000055160288 DOC. 14 - Sentença - Processo nº. 0801441-30.2022.8.18.0003 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310445780300000055160294 Intimação Intimação 24070214053215500000056063429 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24070315461102000000056134677 COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO ANTONIO MELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070315461127700000056134681 RG - ANTONIO MELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070315461149200000056134683 Certidão Certidão 24080208442838600000057482309 Citação Citação 24080208515214700000057482808 Intimação Intimação 24080208515224600000057482809 Petição Petição 24080211370880900000057502505 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24081611141833900000058108333 Petição Petição 24092619132661600000060139348 CARTA DE PREPOSICAO - ESTADO 2024 ATUALIZADA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092619132767600000060139349 Ata da Audiência Ata da Audiência 24093009091041600000060227926 Sistema Sistema 24093009093675800000060228193 Sentença Sentença 24101113071154500000060662907 Sentença Sentença 24101113071154500000060662907 Petição Petição 24102210384673500000061390304 Petição Petição 24102323393755300000061501591 Embargos de Declaração - 0800682-95.2024.8.18.0003 - licença premio extinção Petição 24102323393777700000061501592 Petição de Contrarrazões aos Embargos de Declaração Petição 24103010080701800000061764390 Certidão Certidão 25010912384320500000064480318 Sistema Sistema 25010912391909500000064480319 Sentença Sentença 25021018435927200000065900093 Sentença Sentença 25021018435927200000065900093 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021909265956600000066466024 Recurso Inominado Recurso Inominado 25031117504546300000067395992 Certidão Certidão 25040210065936900000068581336 TERESINA, 2 de abril de 2025.

MARLOS DOS SANTOS SILVA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
02/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE MELO LIMA - CPF: *06.***.*99-04 (AUTOR).
11/10/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 09:09

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
26/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/08/2024 08:44

Expedição de .
03/07/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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