TJPI - 0000284-28.2020.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

CPF *15.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAMARA DE SOUSA AMORIM

CPF *62.***.*00-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 09:30

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 09:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA     Processo nº 0000284-28.2020.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 24/05/2022 12:06

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:25

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:24

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/04/2022 11:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000284-28.2020.8.18.0067.5004

  • 12/04/2022 09:40

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/04/2022 06:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 04/2022.

  • 11/04/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000284-28.2020.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Advogado(s):   SENTENÇA:  o MM juiz de direito proferiu a seguinte sentença: ? a denúncia se encontra devidamente recebida no corrente ano, o fato é novo; durante a instrução processual, nós deparamos com o seguinte cenário; a vítima deixa muito claro que foi a responsável pelo inicio das agressões, e o acusado por sua vez apenas confirmou o que a vítima disse; nesse cenário, ao contrário do que pese a tese da acusação e da defesa, na realidade ele agiu acobertado por uma excludente de ilicitude, já que ele repeliu injusta agressão, de forma proporcional; em virtude disso, absolvo o acusado Francisco das Chagas Sousa com base no artigo 386, inciso VI do código de Processo Penal, essa é a minha sentença.

    E por haver uma consonância entre acusação e defesa, determino o arquivamento imediato dos autos e a baixa no setor de protocolo e distribuição.

  • 08/04/2022 19:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/04/2022 08:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/04/2022 08:07

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:15

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 11/2021 09:00 AUDIÊNCIA VIRTUAL.

  • 29/11/2021 18:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:49

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:43

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 06:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2021.

  • 05/11/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000284-28.2020.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Advogado(s):  DIEGO ARAÚJO DA PÁSCOA (OAB/PIAUÍ Nº 17.850)   ATO ORDINATÓRIO:  INTIMAR o Dr. DIEGO ARAÚJO DA PÁSCOA (OAB/PIAUÍ Nº  17.850), para participar da audiência de instrução mediante videoconferência, designada para 29.11.2021, às 09h00min, com disponibilização do link de acesso nos autos, conforme art. 5º da Portaria n° 1425/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, de 10 de junho de 2021. A disponibilização do link de acesso nos autos ocorrerá no dia da audiência, para tanto, manter contato por meio do número institucional da unidade (86) 3343-1302 (aplicativo whatsapp).

  • 04/11/2021 18:30

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/11/2021 12:10

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/11/2021 12:07

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000284-28.2020.8.18.0067.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/11/2021 12:05

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000284-28.2020.8.18.0067.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/11/2021 11:49

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000284-28.2020.8.18.0067.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/11/2021 11:49

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000284-28.2020.8.18.0067.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/11/2021 11:49

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000284-28.2020.8.18.0067.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/11/2021 11:45

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 09:38

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/10/2021 14:18

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000284-28.2020.8.18.0067.5003

  • 11/10/2021 12:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/10/2021 12:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 11/2021 09:00 AUDIÊNCIA VIRTUAL.

  • 07/10/2021 12:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/09/2021 08:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 11:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/05/2021 11:06

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 19/04/2021 12:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000284-28.2020.8.18.0067.5002

  • 15/12/2020 13:54

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:45

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000284-28.2020.8.18.0067.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

  • 15/12/2020 09:45

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

  • 18/11/2020 12:33

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/11/2020 12:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 17/11/2020 12:22

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/11/2020 12:22

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/11/2020 15:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000284-28.2020.8.18.0067.5001

  • 20/10/2020 09:10

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Autos entregues em carga à assessora da 1ª Promotoria, GABRIELLA ROCHA GOMES,VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA.. (Vis

  • 25/09/2020 09:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 10:01

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 00:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2020 00:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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