02/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:10

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:09

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 11:32

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA LIMA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano DA COMARCA DE FLORIANO Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0801395-58.2025.8.18.0028 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO(S): [Casamento, Partilha] REQUERENTE: SALATIEL GUALTER MARTINS LIMA SILVA REQUERIDO: CRISTIANNE GOMES DIAS GUALTER SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Termo de Acordo (ID. 73934582) em que SALATIEL GUALTER MARTINS LIMA SILVA e CRISTIANNE GOMES DIAS GUALTER deliberaram por dissolver o casamento pelo Divórcio Consensual.

Os divorciandos casaram-se, sob o regime da comunhão parcial de bens, em 24 de julho de 2007.

Da União não resultou o nascimento de filhos(as).

Renunciaram mutuamente e definitivamente ao direito de pleitearem alimentos entre si e convencionaram acerca da partilha dos bens amealhados durante a constância do matrimônio.

A divorcianda permancerá usando o nome de casada.

Relatados.

Decido.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Atribuo a esta sentença força de mandado de averbação, expedido com base no art. 734, § 3º, do Código de Processo Civil, servindo de DOCUMENTO HÁBIL AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório competente.

Determinando assim que o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de BARÃO DE GRAJAÚ/MA, vendo o presente e em seu cumprimento, promova as alterações necessárias.

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos atos notariais e registrais, conforme art. 98, § 1º, IX do CPC.

A presente decisão transita em julgado na presente oportunidade e tem eficácia imediata, em face da renúncia ao prazo recursal expressa no acordo firmado.

P.R.I.

Arquivem-se.

FLORIANO-PI, 22 de abril de 2025.

Drº.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano
05/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0801395-58.2025.8.18.0028 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Casamento, Partilha] Vara: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano Processo nº: 0801395-58.2025.8.18.0028 INTERESSADO(A): RECLAMANTE: SALATIEL GUALTER MARTINS LIMA SILVA INTERESSADO(A): RECLAMADO: CRISTIANNE GOMES DIAS Prezado(a) Senhor(a), JAIRO DE SOUSA LIMA Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Mediação Virtual designada para: Data: 10/04/2025 às 10:00 h, no link: https://link.tjpi.jus.br/3f992d Local: Sala de Audiências Pré-Processuais Virtuais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo Atenciosamente, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano-PI, 7 de abril de 2025 JOSELANDIA DE SOUSA SANTOS Secretaria do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil)
24/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:43

Homologada a Transação
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2025 18:41

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:50

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
10/04/2025 11:49

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:48

Juntada de Petição de documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0801395-58.2025.8.18.0028 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Casamento, Partilha] Vara: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano Processo nº: 0801395-58.2025.8.18.0028 INTERESSADO(A): RECLAMANTE: SALATIEL GUALTER MARTINS LIMA SILVA INTERESSADO(A): RECLAMADO: CRISTIANNE GOMES DIAS Prezado(a) Senhor(a), JAIRO DE SOUSA LIMA Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Mediação Virtual designada para: Data: 10/04/2025 às 10:00 h, no link: https://link.tjpi.jus.br/3f992d Local: Sala de Audiências Pré-Processuais Virtuais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo Atenciosamente, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano-PI, 7 de abril de 2025 JOSELANDIA DE SOUSA SANTOS Secretaria do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Floriano OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil)
07/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:46

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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