16/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000230-03.2018.8.18.0077 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros INVESTIGADO: SOB INVESTIGAÇÃO DECISÃO I - BREVE RELATÓRIO Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática de condutas, que, em tese, se amoldam na forma dos tipos penais do ART. 171 DO CP- sequer na forma de §5º, do ref artigo -tendo como vítimas ERNESTO CHE GUEVARA BARBOSA CARDOSO e EDMESIO AMARAL DA PAIXAO.

Manifestação do MP pugnando pela juntada do relatório final pela Delegacia de Polícia (ID 46746345). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a implementação do juízo das garantias, conforme art. 3º-B do CPP, através da inauguração da Central de Inquéritos de Floriano, em 24/02/2025, com jurisdição sobre esta Comarca de Uruçuí, na forma do art. 1°, IV, c/c art. 7° da Resolução n. 347/2023, da Presidência do TJPI, o feito deve ser redistribuído à Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia IV - Polo Floriano.

III – CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES JUDICIAIS Ante o exposto, motivadamente, deixo de apreciar qualquer pedido na fase investigatória, do que de já, DECLINO a competência.

Baixe-se e arquive-se nesta Unidade.

Decisão registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

URUçUÍ-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
04/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:46

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000230-03.2018.8.18.0077 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros INVESTIGADO: SOB INVESTIGAÇÃO DECISÃO I - BREVE RELATÓRIO Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática de condutas, que, em tese, se amoldam na forma dos tipos penais do ART. 171 DO CP- sequer na forma de §5º, do ref artigo -tendo como vítimas ERNESTO CHE GUEVARA BARBOSA CARDOSO e EDMESIO AMARAL DA PAIXAO.

Manifestação do MP pugnando pela juntada do relatório final pela Delegacia de Polícia (ID 46746345). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a implementação do juízo das garantias, conforme art. 3º-B do CPP, através da inauguração da Central de Inquéritos de Floriano, em 24/02/2025, com jurisdição sobre esta Comarca de Uruçuí, na forma do art. 1°, IV, c/c art. 7° da Resolução n. 347/2023, da Presidência do TJPI, o feito deve ser redistribuído à Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia IV - Polo Floriano.

III – CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES JUDICIAIS Ante o exposto, motivadamente, deixo de apreciar qualquer pedido na fase investigatória, do que de já, DECLINO a competência.

Baixe-se e arquive-se nesta Unidade.

Decisão registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

URUçUÍ-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
07/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:57

Declarada incompetência
07/04/2025 16:57

em cooperação judiciária
09/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:24

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí em 06/11/2023 23:59.
21/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:22

Distribuído por sorteio
18/10/2019 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2019 07:27

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
16/08/2019 07:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/06/2019 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/06/2019 12:37

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000143-47.2018.8.18.0077
28/06/2019 12:36

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000143-47.2018.8.18.0077
05/02/2019 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2018 11:21

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000143-47.2018.8.18.0077
26/09/2018 11:18

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000148-69.2018.8.18.0077
26/09/2018 11:13

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000147-84.2018.8.18.0077
31/07/2018 09:40

[ThemisWeb] Declarada incompetência
26/07/2018 07:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2018 14:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 13:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/07/2018 08:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2018 09:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/06/2018 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2018 09:47

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
26/06/2018 09:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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