TJPI - 0000420-16.2018.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIANE TABITA SOARES

CPF *61.***.*16-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RANIEL COSTA DE SOUSA

. EDEVANIA DE ANDRADE ALVES

MARIA CREMILDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 09:27

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 09:27

    Transitado em Julgado em 28/08/2024

  • 03/09/2024 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2024 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/07/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:26

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 17/07/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2024 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:04

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2024 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 04:07

    Decorrido prazo de REGIANE TABITA SOARES em 25/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:22

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 18/03/2023 00:41

    Decorrido prazo de MARIA CREMILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:55

    Decorrido prazo de RANIEL COSTA DE SOUSA em 13/03/2023 23:59.

  • 12/03/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de REGIANE TABITA SOARES em 10/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 20:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 04:07

    Decorrido prazo de REGIANE TABITA SOARES em 27/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/07/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 09/08/2022 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 02/08/2022 05:02

    Decorrido prazo de RANIEL COSTA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 03:31

    Decorrido prazo de REGIANE TABITA SOARES em 19/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 12:49

    Decorrido prazo de . EDEVANIA DE ANDRADE ALVES em 22/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 11:20

    Decorrido prazo de REGIANE TABITA SOARES em 19/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 22:24

    Decorrido prazo de MARIA CREMILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 08:31

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2022 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 08:31

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2022 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 08:31

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2022 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 08:30

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2022 08:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 30/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000420-16.2018.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: REGIANE TÁBITA SOARES Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 29/06/2022 13:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 11:27

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 07/2022 10:00 forum local.

  • 09/12/2021 11:17

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 06:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 11/2021.

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000420-16.2018.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: REGIANE TÁBITA SOARES Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053)  DESPACHO Assim sendo, dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 29 de julho de 2022 às 10h00min.

    INTIMEM-SE: acusada, vítima, testemunhas e defensor.

    NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

    FLORIANO, 9 de novembro de 2021.

    FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO  

  • 10/11/2021 18:50

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/11/2021 23:21

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/07/2021 10:07

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/07/2021 10:06

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/07/2021 11:25

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:47

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/03/2021 10:35

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 02/2022 09:00 forum local.

  • 17/12/2020 15:12

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/12/2020 13:15

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/12/2020 10:48

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 14:11

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/12/2020 14:06

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2020 10:19

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000420-16.2018.8.18.0028.5005

  • 07/12/2020 12:51

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/11/2020 13:50

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000420-16.2018.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/11/2020 13:50

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000420-16.2018.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/11/2020 13:46

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000420-16.2018.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/11/2020 13:45

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000420-16.2018.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/11/2020 13:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 01/2021 08:00 forum local.

  • 18/09/2020 08:31

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/09/2020 12:19

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 16:08

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/06/2019 16:07

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 15:07

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/06/2019 12:46

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2019 16:23

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000420-16.2018.8.18.0028.5003

  • 13/05/2019 07:52

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/05/2019 10:32

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 10:02

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000420-16.2018.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 16/01/2019 10:00

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/01/2019 09:00

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/01/2019 10:38

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra REGIANE TÁBITA SOARES

  • 25/07/2018 11:44

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/07/2018 11:33

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2018 12:44

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/07/2018 11:22

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000420-16.2018.8.18.0028.5002

  • 06/07/2018 08:40

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/07/2018 08:38

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 14:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/07/2018 13:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/06/2018 08:40

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª DRPC - Delegacia Regional de Floriano

  • 07/05/2018 09:46

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/05/2018 09:35

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/05/2018 18:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000420-16.2018.8.18.0028.5001

  • 04/04/2018 09:11

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/03/2018 10:04

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/03/2018 10:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2018 10:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/07/2020 15:17

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