28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800304-41.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE MORAES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por FRANCISCO JOSE DE MORAES em face de BANCO BRADESCO S.A., qualificados nos autos.

Considerando que já houve a evolução de classe processual, proceda-se a respectiva Baixa quanto a fase de conhecimento.

O presente processo transitou em julgado em 16/02/2024.

A parte autora/exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Juntou o depósito em garantia.

A exequente concordou com a impugnação e pugnou pela liberação dos valores através de alvarás judiciais. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o requerido apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Depositou, em garantia, o valor que entende devido R$ 20.089,97 (vinte mil e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).

A parte autora manifestou-se pela concordância dos cálculos formulados pelo executado e pela expedição dos correspondentes alvarás.

Impugnação acolhida em Id. nº 73830757.

Tendo a exequente manifestado concordância com os cálculos apresentados pelo executado, tal valor deve ser homologado e determinado o respectivo cumprimento do pagamento.

HOMOLOGO os valores devidos na execução.

Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados na execução na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de FRANCISCO JOSE DE MORAES - CPF: *36.***.*55-92, no valor de R$ 18.080,98 (dezoito mil e oitenta reais e noventa e oito centavos) depositados em conta judicial de Id. nº 59244645. 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA - OAB PI12133-A - CPF: *37.***.*61-76, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2.008,99 (dois mil e oito reais e noventa e nove centavos) depositados em conta judicial de Id. nº 59244645.

Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 27 de julho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800304-41.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE MORAES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Banco Bradesco S/A. (ID n. 59244644) Intimada para se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada e pugnou pela expedição de alvará judicial. (ID n. 66641102) Desta forma, acolho a impugnação apresentada e homologo os cálculos no valor de R$ 20.089,97 (vinte mil e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).

Diante do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a exequente ao pagamento de verba honorária advocatícia em favor da parte contrária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido (CPC, art. 85, § 2º).

Suspendo os horários considerando a concessão da gratuidade da justiça.

Preclusas as vias impugnatórias, intime-se a parte exequente para informar sobre o destacamento de valores para expedição de alvarás judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
19/02/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:38

Baixa Definitiva
19/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DE MORAES - CPF: *36.***.*55-92 (APELANTE) e provido
19/12/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 16:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/11/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/11/2023 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
13/07/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado
13/07/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Retirado
11/07/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
22/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/06/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 06:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023 11:51

Conclusos para o Relator
24/05/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MORAES em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/04/2023 11:14

Recebidos os autos
05/04/2023 11:14

Conclusos para Conferência Inicial
05/04/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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