10/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:26

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 30/05/2025
03/06/2025 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:10

Decorrido prazo de INALDO VELOSO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:15

Decorrido prazo de INALDO VELOSO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814432-88.2017.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: INALDO VELOSO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INALDO VELOSO DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA E OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), partes devidamente qualificadas nos autos.

Em apertada síntese, diz o demandante que exercia a função de operador de Carga e que em razão do grande esforço físico realizado, foi acometido de sérios problemas de saúde, ficando impossibilitado de continuar trabalhando.

Informa que recebeu, durante 5 meses, o beneficio de auxílio-doença por acidente de trabalho, Espécie 91, Sob o NB: 609.563.924-0, sendo este cessado após o pedido de prorrogação do beneficio no dia 11/06/2015, sob a justificativa de que não foi constatada, em exame realizado pela perícia, incapacidade para o trabalho ou para a sua vida habitual.

Aduz que após a cessação do benefício permaneceu com expressiva redução de seu potencial laboral, em virtude das sequelas causadas pela consolidação das lesões anteriormente evidenciadas.

Diante de tal situação, ajuizou a presente demanda requerendo, em sede de liminar, a concessão do beneficio de auxílio-doença, a partir da data da negativa administrativa ou aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho a partir da constatação da incapacidade permanente ou total e, no mérito, a confirmação da liminar.

Contestação apresentada pelo réu pugnando pela improcedência da ação.

Intimado, o Autor não apresentou Réplica.

Intimados para audiência de conciliação, as partes não compareceram.

Designada a realização de perícia o Autor não compareceu, justificando, após intimação, que não estava em contato com os Advogados.

Designada nova perícia, novamente o Autor não compareceu, justificando que estava doente, todavia, não apresentou qualquer documento que comprovasse o alegado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Sem preliminares, foi nomeado o perito e determinada a intimação do requerente para comparecer à perícia nos dias e horários marcados.

Intimado, o autor não compareceu nem justificou de forma arrazoada a sua ausência as duas peritas designadas.

Assim, considerando que as provas apresentadas neste processo não são suficientes para comprovar a incapacidade da parte autora, não há como acolher o seu pedido, uma vez que não comprovou a redução da sua capacidade laborativa, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no artigo 373, I, do CPC.

Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

NÃO COMPARECIMENTO NAS PERÍCIAS MÉDICAS DESIGNADAS .

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

A perícia médica judicial, nas ações que envolvem a pretensão de concessão de benefício por incapacidade, exerce importante influência na formação do convencimento do magistrado, uma vez que o perito do juízo se encontra em posição equidistante das partes, mostrando-se imparcial e com mais credibilidade. 2 .

A ausência da parte autora à perícia judicial obsta uma apreciação plena da questão de fundo e, por esta razão, impede a apreciação do mérito da causa. (TRF-4 - AC: 50172464720204049999, Relator.: ELIANA PAGGIARIN MARINHO, Data de Julgamento: 14/03/2023, DÉCIMA PRIMEIRA TURMA) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, as quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Considerando a concessão da gratuidade judiciária, fica suspenso o pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência (art. 98, §3°, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
09/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:19

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:19

Decorrido prazo de INALDO VELOSO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 15:42

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ROCHA em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2023 03:46

Decorrido prazo de INALDO VELOSO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/08/2023 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:06

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/03/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 08:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:16

Nomeado perito
13/05/2022 13:25

Conclusos para decisão
03/06/2021 21:42

Conclusos para despacho
03/06/2021 21:40

Juntada de Certidão
03/06/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 18:19

Conclusos para despacho
23/01/2021 18:19

Juntada de Certidão
23/01/2021 18:19

Juntada de Certidão
07/11/2020 03:27

Decorrido prazo de INALDO VELOSO DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 10:37

Juntada de ata da audiência
10/09/2019 01:04

Decorrido prazo de INALDO VELOSO DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 11:06

Juntada de Petição de diligência
23/08/2019 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2019 13:50

Expedição de Mandado.
22/08/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:24

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
28/02/2019 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 11:05

Conclusos para despacho
23/10/2018 11:04

Juntada de Certidão
23/10/2018 11:04

Juntada de Certidão
18/10/2018 00:29

Decorrido prazo de INALDO VELOSO DOS SANTOS em 17/10/2018 23:59:59.
14/09/2018 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2017 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 12:05

Expedição de Mandado.
29/11/2017 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/11/2017 13:28

Juntada de Certidão
29/11/2017 01:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 12:18

Conclusos para despacho
25/09/2017 12:16

Juntada de Certidão
19/09/2017 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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