30/06/2025 14:19

Cancelada a Distribuição
30/06/2025 14:19

Cancelada a Distribuição
30/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:17

Transitado em Julgado em 16/05/2025
15/05/2025 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833241-82.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: FRANCISCO SOARES DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ERNANI PIRES DE CARVALHO em face do BANCO DO BRASIL SA na qual a parte autora alega que, ao se deparar com seu saldo no fundo PASEP, ficou surpreendida com o valor irrisório depositado, que diverge daquele que esperava encontrar, postulando para que a parte ré seja condenada a restituir o valor indevidamente sacado do fundo, bem como à indenização pelos danos morais que entende devidos.

Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a parte autora requereu a dilação do prazo por dez dias em 16.09.2024 (ids 60453355 e 63596496).

O benefício da gratuidade judiciário foi indeferido, e, intimada para recolher as custas processuais, a parte autora manifestou unicamente ciência (ids 69176098 e 71005778). É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto.

Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC).

Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC).

Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
08/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO SOARES DA COSTA - CPF: *78.***.*60-34 (AUTOR).
08/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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