31/07/2025 03:00

Decorrido prazo de RAMON COSTA LIMA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:00

Decorrido prazo de LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:38

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 08:34

Decorrido prazo de GARCIOMAR RODRIGUES CAMARCO em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0809488-32.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: JOSE GLADSTONE DA SILVA LEAL DESPACHO Expeça-se ofício à Delegacia indicada no ID 77768822 para restituição da arma apreendida, conforme decidido no ID 77178506, devendo o responsável pela restituição do bem encaminhar a este Juízo o termo de restituição, devidamente assinado pelo requerente.

O interessado deverá comparecer á Delegacia indicada no prazo de 10 dias.

Com a efetiva restituição do bem, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
16/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 12:50

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:46

Desentranhado o documento
16/07/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:29

Decorrido prazo de GARCIOMAR RODRIGUES CAMARCO em 04/07/2025 23:59.
20/06/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0809488-32.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE GLADSTONE DA SILVA LEAL DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA (ARMA DE FOGO), formulado por GARCIOMAR RODRIGUES CAMARÇO.

Na manifestação do Id 76635875, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.

De acordo com os arts. 118 e seguintes do CPP, a coisa apreendida pode ser restituída quando não interessar mais ao processo, desde que o requerente comprove ser o legítimo dono do bem apreendido.

No caso dos autos, o bem não interessa mais ao processo, uma vez que já consta nos autos a sentença condenatória de JOSE GLADSTONE, Id 73054545; de igual modo, o requerente comprovou ter o certificado de registro do bem apreendido, conforme doc contido no Id 67700542.

Assim, DEFIRO o pedido de restituição.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, lavrando-se auto de restituição. - DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO: Após os expedientes necessários para a restituição de bens, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as homenagens deste Juízo.

Expedientes e demais atos necessários.

CUMPRA-SE.

PADRE MARCOS-PI, 13 de junho de 2025.

Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos
13/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:58

Outras Decisões
05/06/2025 15:20

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/05/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2025 11:46

Juntada de mandado
29/04/2025 05:04

Decorrido prazo de LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 08:24

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 07:43

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0809488-32.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE GLADSTONE DA SILVA LEAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO o advogado da vítima da sentença proferida nos autos do processo em epigrafe, ID 73054545, para os devidos fins.

PADRE MARCOS, 9 de abril de 2025.

RIBAMAR BENEDITO DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos
09/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:03

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:42

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:31

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
09/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/03/2025 15:38

Expedição de Ofício.
09/03/2025 15:35

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 22:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 18:37

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/02/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/02/2025 17:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2025 04:00

Decorrido prazo de RAMON COSTA LIMA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:18

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:16

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:12

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/02/2025 00:10

Juntada de Certidão
08/02/2025 23:58

Expedição de Ofício.
08/02/2025 23:51

Expedição de Certidão.
08/02/2025 23:51

Expedição de Mandado.
08/02/2025 23:42

Expedição de Certidão.
08/02/2025 23:42

Expedição de Mandado.
08/02/2025 23:37

Expedição de Certidão.
08/02/2025 23:37

Expedição de Mandado.
08/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:05

Expedição de Mandado.
08/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/02/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de RAMON COSTA LIMA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:58

Mantida a prisão preventida
04/02/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 16:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:40

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 06:18

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 23:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:56

Expedição de Ofício.
21/01/2025 11:43

Juntada de Ofício
21/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:51

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:43

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:29

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:17

Outras Decisões
09/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/12/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 21:13

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:17

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:01

Recebida a denúncia contra JOSE GLADSTONE DA SILVA LEAL - CPF: *02.***.*51-32 (REU)
03/12/2024 08:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 17:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2024 17:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:56

Determinada a redistribuição dos autos
28/11/2024 12:56

Declarada incompetência
28/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/11/2024 13:33

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:24

Mantida a prisão preventida
25/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 02:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:29

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:01

Juntada de Petição de parecer do mp
06/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:52

Recebidos os autos
26/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
26/10/2024 13:20

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
26/10/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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