TJPI - 0856518-30.2024.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 04:31
Decorrido prazo de PAULO GIOVANY DE ARAUJO VIANA em 25/07/2025 23:59.
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27/07/2025 04:31
Decorrido prazo de IGO RAFAEL DE ANDRADE DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
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05/07/2025 03:02
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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05/07/2025 03:02
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0856518-30.2024.8.18.0140 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] APELANTE: IGO RAFAEL DE ANDRADE DOS SANTOS, PAULO GIOVANY DE ARAUJO VIANA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DECISÃO TERMINATIVA INCOMPETÊNCIA DE ÓRGÃO.
PREVENÇÃO NÃO OBSERVADA NA DISTRIBUIÇÃO.
ART. 135-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI.
NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que a presente Apelação Cível ataca sentença proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, proc. 0856518-30.2024.8.18.0140, no qual foi prolatada decisão objeto do Agravo de Instrumento nº 0751183-20.2025.8.18.0000, distribuído no PJe sob a relatoria do Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, componente da 3ª Câmara de Direito Público, com distribuição anterior.
Desta forma, a presente Apelação Cível deve ser distribuída, por prevenção, à Relatoria do Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, componente da 3ª Câmara de Direito Público.
Isso porque, segundo o parágrafo único do art. 135-A do Regimento Interno do TJPI, "o primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo".
Diante do exposto, chamo o feito à ordem, para declarar a incompetência da 3ª Câmara Especializada Cível para o processamento e julgamento deste recurso, determinando a imediata redistribuição dos autos à 3ª Câmara de Direito Público, para Relatoria do Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, ante a sua patente prevenção.
Cumpra-se, com a imediata remessa dos autos ao desembargador supramencionado.
Teresina-PI, data e assinatura no sistema.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
02/07/2025 13:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/07/2025 13:08
Conclusos para despacho
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02/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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02/07/2025 12:55
Juntada de Certidão
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02/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:55
Expedição de intimação.
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02/07/2025 12:55
Expedição de intimação.
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19/05/2025 16:07
Determinação de redistribuição por prevenção
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16/05/2025 23:29
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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16/05/2025 10:16
Recebidos os autos
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16/05/2025 10:16
Conclusos para Conferência Inicial
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16/05/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTOS • Arquivo
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