TJPI - 0002301-46.2019.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FERNANDO DANTAS JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 14:02

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DANTAS JÚNIOR em 27/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 07/02/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 06/12/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/11/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/06/2023 10:34

    Juntada de comprovante

  • 14/03/2023 05:29

    Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 13/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de ofício

  • 10/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DANTAS JÚNIOR em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 25/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:37

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 04/08/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2022 17:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DANTAS JÚNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 07:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/07/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0002301-46.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: FRANCISCO FERNANDO DANTAS JÚNIOR Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)      Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     TERESINA, 22 de junho de 2022     TERESA CRISTINA GOMES BEZERRA Servidor Designado - *07.***.*27-00  

  • 22/06/2022 13:26

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:23

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:07

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/03/2022 12:00

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:21

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 09:20

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/03/2022 13:02

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002301-46.2019.8.18.0140.5007

  • 09/03/2022 07:45

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao wallison cardoso. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/01/2022 08:05

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:31

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/11/2021 10:29

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/11/2021 09:45

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002301-46.2019.8.18.0140.5006

  • 23/11/2021 12:15

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/11/2021 12:25

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 06:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 11/2021.

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL DISTRIBUIÇÃO. : 0002301-46.2019.8.18.0140.

    AUTOR. : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

    ACUSADO. : SD PMPI FRANCISCO FERNANDO DANTAS JUNIOR.

    VÍTIMA. : PATRIMÔNIO MILITAR.

    CRIME. : ART. 265, ?CAPUT? DO CPM.

    DEFENSOR PÚBLICO. : DR.

    ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.   SENTENÇA: Vistos, etc..... É o relatório. ( ) ANTE TODO O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU POR UNANIMIDADE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 265, ?CAPUT? DO CPM (DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO), CONDENAR SD PM FRANCISCO FERNANDO DANTAS JÚNIOR, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, RG PMPI Nº 10.15480-16, NASCIDO EM 18/01/1992 NA CIDADE DE TERESINA/PI, FILHO DE FRANCISCO FERNANDO DANTAS E NEREIDA MARIA ARAÚJO SANTOS, NA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM.

    O sentenciado não foi preso em flagrante e nem teve a prisão preventiva decretada no decorrer da marcha processual, permanecendo assim toda a instrução criminal.

    Por ter sido condenado em regime ABERTO e não se enquadrar nas hipóteses do art. 255 do CPPM, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.

    Réu solto.Expedientes necessários.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 05 de novembro de 2021.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)  

  • 08/11/2021 19:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/11/2021 08:31

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 06/11/2021 21:33

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2021 11:55

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 04/11/2021 11:43

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 08:43

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 28: 10/2021 09:00 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

  • 12/10/2021 08:42

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 12: 10/2021 08:42 sala de audiências da 9ª vara criminal.

  • 06/10/2021 10:50

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:32

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 01: 11/2021 09:00 sala de audiências da 9ª vara criminal.

  • 13/09/2021 15:53

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 08:45

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/08/2021 07:56

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/08/2021 07:56

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/08/2021 13:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002301-46.2019.8.18.0140.5005

  • 22/06/2021 10:05

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAÚJO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/06/2021 10:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:14

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/05/2021 12:12

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2021 21:19

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002301-46.2019.8.18.0140.5004

  • 11/05/2021 10:56

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/03/2021 13:24

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:01

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 03/2021 09:00 sala de audiências.

  • 01/02/2021 22:44

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 11:31

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 03/2021 09:00 sala de audiências.

  • 26/11/2020 14:11

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 12:04

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/11/2020 10:14

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 09:45

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/11/2020 16:27

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002301-46.2019.8.18.0140.5003

  • 23/10/2020 11:43

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAÚJO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/09/2020 10:06

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 11:12

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 13:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 14:15

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO FERNANDO DANTAS JÚNIOR

  • 18/11/2019 09:53

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/11/2019 09:42

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 18/11/2019 09:29

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/11/2019 12:14

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/11/2019 10:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

  • 04/11/2019 09:51

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/10/2019 12:26

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002301-46.2019.8.18.0140.5002

  • 21/10/2019 09:09

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/10/2019 09:05

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/10/2019 08:23

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 11:32

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/09/2019 13:16

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/07/2019 13:28

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/07/2019 13:26

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 24/07/2019 14:17

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/07/2019 14:08

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/04/2019 10:06

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 25/04/2019 10:03

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/04/2019 09:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 13:25

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/04/2019 13:21

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/04/2019 12:14

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/04/2019 10:39

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002301-46.2019.8.18.0140.5001

  • 19/04/2019 19:11

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/04/2019 18:42

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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