06/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
06/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 08:12

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800153-43.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA VILMA PAZ DA COSTA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Verifico que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação e instrução designada nos presentes autos (ID nº 73919691), bem como não apresentou justificativa acerca de sua ausência e, até o presente momento, quedou-se inerte.

Anote-se que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, fundado nos critérios de simplicidade, informalidade e celeridade, não comporta indevidas dilações da relação jurídica processual por inércia das partes.

Tratando-se de direitos disponíveis, o abandono da demanda pela parte autora, mormente pela sua ausência a qualquer das audiências agendadas, leva ao fim prematuro do processo, com a sua extinção.

Nesse sentido, veja-se o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; No presente caso, restou comprovado a ausência da parte autora à audiência acima citada, o que conduz à necessária extinção do processo.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, face a ausência da autora em audiência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publiquem-se.

Registrem-se.

Intime-se. À secretaria para expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
10/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VILMA PAZ DA COSTA - CPF: *22.***.*74-01 (AUTOR).
10/04/2025 13:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/04/2025 09:03

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
10/04/2025 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
07/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/02/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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