TJPI - 0000106-27.2009.8.18.0112

1ª instância - Vara Unica de Ribeiro Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE RIBEIRO GONCALVES

CNPJ: 54.590.330/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR CARVALHO DE SOUSA

CPF *81.***.*89-15

MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DE SOUSA

CPF *78.***.*86-91

Advogados

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS

OAB: 4864/PI

CPF *38.***.*27-91

CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO

OAB: 6669/PI

CPF *91.***.*51-15

ALVIMAR MEDEIROS SANTOS

OAB: 10734/PI

CPF *00.***.*47-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:24

    Expedição de Informações.

  • 21/05/2025 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 10:15

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2025 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 07:06

    Juntada de Petição de informação

  • 16/05/2025 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2025 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 10:46

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 15/05/2025 10:35

    Expedição de Informações.

  • 15/05/2025 09:34

    Expedição de Informações.

  • 30/04/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:27

    Expedição de Informações.

  • 29/04/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:34

    Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 04:34

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 12:02

    Expedição de Informações.

  • 28/04/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2025 23:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 01:09

    Publicado Decisão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000106-27.2009.8.18.0112 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Falsidade ideológica, Uso de documento falso] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DE SOUSA e outros DECISÃO Constato que o recurso interposto pelo réu transitou em julgado em 11.11.2022 (id. 34524391, p. 123), prevalecendo a sentença de 1ª instância de id. 34479731, p. 474/490.

    Dessa forma, ad cautelam, intime-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

    Cumpra-se imediatamente as determinações da Sentença de id. 34479731, p. 474/490: “OFICIE-SE o Cartório do Registro Civil da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, comunicando a declaração de nulidade das escrituras públicas de doação constantes no Livro de Doações da COMDEPI nº 01, fls. 249, 250 e 251, que tem como outorgados donatários a Gilberto Alves de Sousa, Raimundo Nonato Rodrigues e José Castelo Branco da Silva, respectivamente. g) EXPEÇA-SE o MANDADO DE CANCELAMENTO, perante o Cartório do Registro de Imóveis de Ribeiro Gonçalves, dos seguintes registros: a) na matrícula 2.356: R-1. 2.356 e R-2. 2.356; b) na matrícula 2.357: R-1. 2.357 e R-2. 2.357; e na matrícula 2.358: R-1. 2.358 e R-2. 2.358”.

    RIBEIRO GONçALVES-PI, 10 de abril de 2025.

    ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

  • 10/04/2025 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 21:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:51

    Juntada de informação

  • 24/11/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:05

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 23/11/2022 13:01

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 23/11/2022 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2021 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2021 08:45

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/05/2021 08:43

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 24/02/2019 16:49

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/02/2019 16:48

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 25/01/2019 13:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 13:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/01/2019 11:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/12/2018 09:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/12/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-07.

  • 06/12/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-06

  • 06/12/2018 10:11

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/12/2018 10:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 13:20

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2018 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2018 13:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/11/2018 13:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/10/2018 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 08:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 29/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-29.

  • 26/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-26

  • 25/10/2018 17:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 09:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 30/08/2018 02:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2018 13:14

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 23/08/2018 10:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/08/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-08-09.

  • 08/08/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-08

  • 07/08/2018 19:42

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/12/2017 11:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-07.

  • 06/12/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-06

  • 06/12/2017 08:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 30/11/2017 09:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/11/2017 10:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/11/2017 09:22

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2017-10-31 11:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.

  • 23/10/2017 09:01

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2017-10-31 11:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.

  • 23/10/2017 08:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-10-31 11:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.

  • 25/09/2017 10:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-10-16 15:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.

  • 10/08/2017 08:17

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 16:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 15:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2017 08:43

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-09-21 09:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.

  • 24/07/2017 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 09:16

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 10/02/2017 10:54

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra GILMAR CARVALHO DE SOUSA

  • 12/03/2013 08:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 07:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2013 07:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/02/2013 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/02/2013 13:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/10/2011 07:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/10/2011 19:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/10/2011 15:16

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE SOUSA

  • 13/05/2011 20:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 07/01/2009 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2009

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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