14/04/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 09:09

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000856-68.2017.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Pagamento do Débito] INTERESSADO: OSMARINA BARBOSA BRAGA INTERESSADO: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OSMARINA BARBOSA BRAGA contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de emenda à inicial.

A embargante alega, em síntese, que houve omissão na decisão, argumentando que já havia cumprido a determinação de emenda à inicial em setembro de 2018, quando apresentou os endereços dos litisconsortes necessários. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos.

No mérito, contudo, não assiste razão à embargante.

Em que pese ter havido anterior apresentação de endereços de alguns litisconsortes em 2018, houve novo despacho (ID 10652880) determinando especificamente a inclusão no polo passivo da companheira do de cujus, MARIA OLDI ALVES DE SOUSA, como litisconsorte necessária, com prazo de 15 dias para emenda à inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Conforme certificado nos autos, a parte autora quedou-se inerte quanto a esta determinação específica, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.

Assim, não há qualquer omissão a ser sanada na sentença embargada, que corretamente extinguiu o processo ante o não cumprimento de determinação essencial ao seu regular prosseguimento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada.

Por fim, considerando que JULIANA CARDOSO BRAGA e ISAQUE BRAGA DE SOUSA VIANA foram devidamente indicados nos autos, tendo a primeira inclusive constituído advogado e apresentado contestação, conforme id. 7612265 (pg. 83), determino que a Secretaria proceda à correção da autuação para incluí-los no polo passivo da demanda.

Após a retificação, intimem-se, renovando-se o prazo para recurso da sentença embargada.

Caso haja interposição de recurso apelatório, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Ao final do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Intimem-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 15 de janeiro de 2025.

UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito em respondência pela 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
11/04/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:10

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de JULIANA CARDOSO BRAGA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de OSMARINA BARBOSA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI em 27/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:20

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:27

Decorrido prazo de OSMARINA BARBOSA BRAGA em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:08

Determinada a redistribuição dos autos
28/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:13

Expedição de Ofício.
04/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de OSMARINA BARBOSA BRAGA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:51

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 01:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:36

Declarada incompetência
29/07/2022 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI em 27/06/2022 23:59.
29/07/2022 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI em 20/06/2022 23:59.
04/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 20:53

Conclusos para despacho
20/04/2021 20:53

Juntada de Certidão
20/04/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:41

Indeferida a petição inicial
02/02/2021 11:49

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:49

Juntada de Certidão
09/11/2020 01:32

Decorrido prazo de OSMARINA BARBOSA BRAGA em 22/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 12:59

Conclusos para despacho
19/12/2019 12:58

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:13

Distribuído por dependência
29/11/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-29.
28/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2019 18:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/11/2019 17:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/11/2019 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2019 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/10/2019 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/10/2019 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/10/2019 09:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2019 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/09/2019 18:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/01/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/01/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/01/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/01/2019 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/12/2018 19:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/12/2018 13:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
09/12/2018 08:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/09/2018 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 15:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/08/2018 12:38

[ThemisWeb] Decorrido prazo de OSMARINA BARBOSA BRAGA em 2018-08-06.
02/08/2018 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/08/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-02.
01/08/2018 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2018 18:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-10.
09/05/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2018 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2018 13:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2018 12:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/04/2018 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2018 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Informações
09/04/2018 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
09/04/2018 11:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/11/2017 08:08

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/10/2017 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/10/2017 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/10/2017 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 10:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/10/2017 13:04

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/10/2017 13:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
02/10/2017 10:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2017 16:10

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência
27/06/2017 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
27/06/2017 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Edital
27/06/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-27.
26/06/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2017 14:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/06/2017 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 12:32

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
01/06/2017 08:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/05/2017 10:56

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
31/05/2017 10:56

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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