12/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:21

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
12/06/2025 11:20

Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801776-80.2023.8.18.0143 RECORRENTE: CESARINA ALVES BARROSO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONTRATO APRESENTADO.

COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA PARTE AUTORA.

SÚMULA 18 TJPI.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801776-80.2023.8.18.0143 Origem: RECORRENTE: CESARINA ALVES BARROSO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO - PI14008-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO - PI5914-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente, a qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 12/05/2025
15/05/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:44

Conhecido o recurso de CESARINA ALVES BARROSO DA SILVA - CPF: *84.***.*28-91 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/04/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
21/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801776-80.2023.8.18.0143 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CESARINA ALVES BARROSO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO - PI14008-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogados do(a) RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO - PI5914-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 11/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 23:14

Juntada de Certidão de distribuição anterior
24/03/2025 10:48

Recebidos os autos
24/03/2025 10:48

Conclusos para Conferência Inicial
24/03/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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