TJPI - 0000632-09.2019.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2022 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
23/09/2022 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
23/09/2022 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
24/05/2022 10:44
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 11:18
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:14
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 09:14
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 06:05
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 05/2022.
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18/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PROCESSO Nº 0000632-09.2019.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 17 de maio de 2022 ANTÔNIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretário(a) - 4077652 -
17/05/2022 19:10
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/05/2022 08:22
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 08:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/02/2022 06:01
Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 02/2022.
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10/02/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000632-09.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado João Francisco de Oliveira sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado.
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 7 de fevereiro de 2022 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
09/02/2022 18:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/02/2022 10:07
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/02/2022 09:53
Mov. [53] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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03/02/2022 13:56
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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02/02/2022 11:05
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/02/2022 11:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/02/2022 10:59
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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02/02/2022 10:59
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/12/2021 10:07
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000632-09.2019.8.18.0026.5007
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01/12/2021 10:39
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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18/11/2021 06:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 11/2021.
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18/11/2021 00:00
Citação
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR RUA SIQUEIRA CAMPOS 372, CENTRO, CAMPO MAIOR-PI PROCESSO Nº: 0000632-09.2019.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Dr.
MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 16 de novembro de 2021 (16/11/2021).
Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
17/11/2021 18:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
16/11/2021 22:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/11/2021 22:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 22:29
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/11/2021 12:17
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000632-09.2019.8.18.0026.5006
-
08/11/2021 08:47
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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08/11/2021 08:42
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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22/10/2021 14:25
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
30/09/2021 11:55
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 08:45
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 08:45
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/09/2021 13:40
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000632-09.2019.8.18.0026.5005
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25/08/2021 10:50
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
-
14/07/2021 17:28
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 10:48
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
02/07/2021 11:06
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000632-09.2019.8.18.0026.5004
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22/06/2021 10:17
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/05/2021 12:24
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
07/05/2021 12:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/04/2021 10:27
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000632-09.2019.8.18.0026.5003
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23/04/2021 10:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público)
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05/02/2021 16:16
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 16:15
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2020 09:28
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/11/2020 09:27
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/11/2020 16:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000632-09.2019.8.18.0026.5002
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29/10/2020 10:46
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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24/06/2020 15:52
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/03/2020 13:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/07/2019 11:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/07/2019 11:48
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/07/2019 09:39
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/07/2019 12:07
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
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04/07/2019 12:07
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000632-09.2019.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
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04/07/2019 12:07
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000632-09.2019.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
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03/07/2019 11:39
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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02/07/2019 10:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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02/07/2019 10:22
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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03/06/2019 12:31
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/05/2019 21:44
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000632-09.2019.8.18.0026.5001
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27/05/2019 11:54
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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17/05/2019 17:07
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/05/2019 15:52
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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17/05/2019 15:52
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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