26/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0801715-22.2024.8.18.0068 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] APELANTE: MARIA JOANA ALVES DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO.

Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora/Sucumbente, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator TERESINA-PI, 21 de junho de 2025.
15/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801715-22.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA JOANA ALVES DE SOUSA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com fulcro no art. 96, XXXVIII, do PROVIMENTO Nº 151/2023 – CGJ/TJPI, a parte apelada para ciência da APELAÇÃO interposta e para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

PORTO, 14 de abril de 2025.

BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:40

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA JOANA ALVES DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/10/2024 23:59.
01/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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