TJPI - 0013840-29.2007.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 16:35
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 16:35
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:29
Transitado em Julgado em 04/06/2025
-
04/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2025 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 11:40
Extinta a punibilidade por prescrição
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12/05/2025 09:08
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 06:22
Decorrido prazo de Maria Odina da Conceição em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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30/04/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 01:16
Publicado Sentença em 16/04/2025.
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23/04/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 10:33
Juntada de Petição de apelação
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16/04/2025 12:14
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2025 01:43
Decorrido prazo de ELIZEU FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO em 11/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013840-29.2007.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: IVAN NONATO FILHO SENTENÇA Relatório em id. 66058683.
O Ministério Público do Piauí ofereceu denúncia contra IVAN NONATO FILHO, acusado de matar MATEUS DE SOUSA JUNIOR, no dia 10 de maio de 2007, por volta das 14:10, na Vila Firmino, Teresina, crime de homicídio, tipificado no art. 121, ‘caput’, do Código Penal Brasileiro.
O réu também foi acusado de, no mesmo dia, praticar o crime de roubo contra a vítima JOSÉ OCLÉSIO PEREIRA DOS SANTOS, delito tipificado no art. 157, § 2º, II, do CP.
Após o regular processamento do feito, o acusado foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Submetido a julgamento perante o 2º Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade do homicídio e a autoria atribuída ao acusado, conforme termo de votação anexo.
Em seguida, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, decidiu pela condenação do acusado.
Na sequência, os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade e a autoria do crime de roubo, bem como decidiram pela condenação do réu.
Por fim, os jurados reconheceram a causa de aumento do concurso de pessoas.
DISPOSITIVO Tendo em vista a decisão soberana de condenação do Egrégio Conselho de Sentença, declaro a condenação do acusado IVAN NONATO FILHO, incurso nas penas do art. 121, ‘caput’, e do art. 157, § 2º, II, do Código Penal Brasileiro.
DOSIMETRIA Passo a dosar a pena do réu, em observância ao critério trifásico previsto no art. 68 do CP. 1ª Fase: Ao analisar as circunstâncias judiciais do art. 59 CP verifico que todas são neutras ou favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em 06 anos de reclusão para o crime de homicídio e 04 anos de reclusão e 10 dias-multa para o crime de roubo. 2ª Fase: Não há atenuantes e agravantes a serem valoradas. 3ª Fase: Não há causas de diminuição de pena.
Presente a causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, II, do CP, razão pela qual aumento a pena em 01 ano e 04 meses de reclusão e 04 dias-multa para o crime de roubo, passando a dosar a pena do roubo em 05 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias multa.
Consoante o concurso material dos delitos, fica o réu IVAN NONATO FILHO condenado à pena de 11 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias-multa.
Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário-mínimo, com fulcro no art. 49, § 1º, do CP, tendo em vista a ausência de informações sobre a situação econômica do acusado (art. 60 do CP).
Fixo o regime fechado para o início do cumprimento de pena, com fulcro no art. 33, § 2º, ‘a’, do CP.
Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em decorrência do não preenchimento dos requisitos do art. 44 do CP.
Deixo de aplicar a suspensão condicional da pena (sursis), em virtude do não preenchimento dos requisitos do art. 77 do CP.
Com fundamento no artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Deixo de fixar o valor para a reparação dos danos causados pelo acusado aos familiares da vítima, tendo em vista a ausência de pedido (art. 387, IV do CPP).
Condeno o réu ao pagamento das custas, na forma do art. 804 do CPP, ficando a exigibilidade suspensa, consoante ser assistido pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado: a) Expeçam-se a Guia para a execução da pena imposta. b) Oficie-se ao TRE-PI, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal e ao Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí para as anotações pertinentes. c) Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, 11 de abril de 2025.
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina -
14/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:23
Julgado procedente em parte do pedido
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14/04/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 14:59
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:35
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/04/2025 08:00 Auditório do Prédio Histórico do TJ.
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11/04/2025 12:42
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/04/2025 08:00 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.
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11/04/2025 12:42
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 07:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 07:46
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2025 01:47
Decorrido prazo de IVAN NONATO FILHO em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 16:21
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2025 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 09:39
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2025 09:37
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2025 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 07:58
Juntada de Petição de manifestação
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04/03/2025 21:15
Juntada de comprovante
-
04/03/2025 21:14
Expedição de Edital.
-
04/03/2025 21:12
Juntada de comprovante
-
04/03/2025 21:11
Expedição de Ofício.
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04/03/2025 21:08
Expedição de Certidão.
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04/03/2025 21:08
Expedição de Mandado.
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04/03/2025 21:05
Juntada de comprovante
-
04/03/2025 21:02
Expedição de Ofício.
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04/03/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 20:57
Expedição de Mandado.
-
04/03/2025 20:57
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 09:07
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/04/2025 08:00 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.
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27/02/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 22:17
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 12:10
Juntada de Petição de manifestação
-
20/11/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 12:15
Conclusos para despacho
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22/10/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 13:25
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 19:35
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 20:01
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 20:01
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 05:09
Decorrido prazo de IVAN NONATO FILHO em 25/04/2024 23:59.
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05/04/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 16:38
Proferida Sentença de Pronúncia
-
27/03/2024 13:35
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:31
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 11:08
Distribuído por dependência
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25/01/2022 10:01
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
25/01/2022 09:56
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 09:52
[ThemisWeb] Baixa Definitiva
-
25/01/2022 09:19
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 08:58
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 11:27
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 11:23
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/01/2022 17:11
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
18/01/2022 13:33
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 13:32
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/01/2022 12:31
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/01/2022 10:58
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
13/01/2022 10:56
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 10:56
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/01/2022 09:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/01/2022 13:57
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
17/12/2021 15:03
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/10/2021 10:07
[ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/10/2021 08:23
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
-
07/10/2021 13:36
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 13:36
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
07/10/2021 11:47
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
30/09/2021 11:56
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
05/07/2021 19:31
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 13:28
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/07/2021 19:09
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 19:09
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 19:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
02/07/2021 14:44
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/07/2021 14:41
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
23/06/2021 10:43
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
25/05/2021 10:09
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 09:56
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 09:52
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 09:49
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
19/05/2021 16:34
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
18/05/2021 22:21
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/05/2021 09:58
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 17:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/05/2021 17:48
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 16:42
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 16:37
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 16:37
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 21:28
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 21:26
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 08:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 08:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 12:59
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 12:57
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 20:15
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 20:11
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 20:01
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2021-03-08 20:01 Sala de audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
-
08/03/2021 20:00
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 20:00
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 19:55
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 19:55
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 18:53
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 18:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 20:56
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 13:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 13:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 13:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 13:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
29/11/2019 11:40
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/11/2019 11:40
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/11/2019 11:16
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/11/2019 05:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 05:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 14:55
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 14:50
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 08:22
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
28/11/2019 06:05
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-11-28.
-
27/11/2019 18:50
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-27
-
27/11/2019 12:30
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/11/2019 12:30
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/11/2019 12:30
[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
-
23/08/2019 07:10
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
22/08/2019 08:55
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 08:54
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
21/08/2019 10:54
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/08/2019 09:15
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
08/08/2019 11:25
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 11:24
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/08/2019 10:54
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
01/08/2019 08:55
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2019 08:33
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
30/07/2019 12:02
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 10:58
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-07-29 09:30 Sala de audiências da 2ª Vara do Júri.
-
30/07/2019 10:16
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 14:02
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 14:02
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 14:01
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 14:01
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 14:01
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 14:01
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 10:48
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 07:51
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 19:24
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 19:01
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/07/2019 09:09
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/07/2019 09:21
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
11/07/2019 05:39
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 05:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 05:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 05:02
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 09:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 08:54
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
10/07/2019 07:34
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 07:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 07:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 07:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 07:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 07:30
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 07:29
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 14:07
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 14:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 14:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 14:04
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 14:03
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 14:03
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 14:02
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 09:24
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
08/07/2019 08:33
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
05/07/2019 20:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 19:51
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 19:51
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 19:43
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 19:43
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 19:43
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 19:43
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 19:43
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/02/2019 11:06
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 12:30
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 14:45
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 14:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/10/2018 12:13
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
24/10/2018 07:54
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
08/10/2018 11:08
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-07-29 09:30 Sala de audiências da 2ª Vara do Júri.
-
03/10/2018 11:46
[ThemisWeb] Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
02/10/2018 07:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
01/10/2018 13:46
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 13:45
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 13:45
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 13:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
01/10/2018 09:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/09/2018 11:48
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
24/09/2018 13:18
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
19/09/2018 07:44
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
18/09/2018 14:33
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-09-17 11:30 Sala de audiências da 2ª Vara do T. do Júri.
-
18/09/2018 14:32
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 14:32
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 14:32
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 14:32
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
17/09/2018 14:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2018 14:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2018 14:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2018 00:05
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2018 00:03
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2018 00:02
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 16:13
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 10:36
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 08:47
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2018 15:57
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2018 15:57
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2018 08:55
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2018 08:58
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2018 12:09
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2018 08:04
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 16:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 16:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 16:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2018 15:47
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2018 15:44
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2018 15:40
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 11:54
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 11:54
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 11:53
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
28/08/2018 11:21
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
28/08/2018 11:20
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
28/08/2018 07:54
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
27/08/2018 14:09
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 14:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
27/08/2018 09:25
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/08/2018 06:50
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2018 06:50
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 07:01
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 07:01
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 06:59
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 06:59
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 06:59
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 06:55
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 06:54
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 06:53
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 07:26
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
22/08/2018 07:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 07:06
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 07:04
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 07:04
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 07:03
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 07:02
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 07:02
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 06:50
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 06:50
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 06:50
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 09:02
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 09:01
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:53
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:49
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:47
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:46
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:44
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:43
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:41
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2018 11:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2018 11:27
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:27
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:27
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:14
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:14
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:14
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:14
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:14
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:14
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 11:14
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
18/08/2018 18:08
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 12:01
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 09:33
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-09-17 11:30 Sala de audiências da 2ª Vara do T. do Júri.
-
30/05/2017 09:32
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2017 08:10
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
18/10/2016 12:49
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2016 12:30
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2016 08:29
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-06-26 11:30 Sala de audiências da 2ª Vara do T. do Júri.
-
23/06/2016 08:28
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2016 08:30
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/03/2016 13:16
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
29/03/2016 13:11
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/03/2016 08:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2016 11:37
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
21/03/2016 10:31
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
18/03/2016 11:31
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2016-03-18 11:31 Sala de audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
-
18/03/2016 10:37
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 10:37
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 10:37
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 10:37
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 10:36
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 10:36
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 10:36
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 10:36
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 09:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2016 09:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2016 09:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2016 09:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2016 09:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2016 09:19
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 13:08
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 07:36
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 07:33
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 07:29
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 07:27
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 07:23
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 07:21
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2016 00:03
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2016 23:53
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2016 11:51
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 07:32
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/01/2016 06:54
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:46
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:46
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 06:42
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 11:44
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
25/01/2016 10:56
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
25/01/2016 10:13
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:12
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:12
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:11
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:11
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:10
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:10
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:10
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:09
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 10:09
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2016 09:54
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:54
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:54
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 09:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
05/10/2015 09:13
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2015 09:43
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/09/2015 13:00
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
04/09/2015 12:57
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
02/09/2015 07:43
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
28/08/2015 21:11
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
28/08/2015 09:19
[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2015-08-28 09:19 sala de audiências.
-
28/08/2015 09:18
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2015 12:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
18/08/2015 20:53
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
18/08/2015 20:46
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
17/08/2015 09:59
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
12/08/2015 13:49
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
12/08/2015 10:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2015 07:22
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
27/07/2015 14:29
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
17/07/2015 14:10
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
24/04/2015 20:27
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
24/04/2015 20:09
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
11/12/2014 15:57
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 15:20
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
02/10/2014 08:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2014 07:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
26/09/2014 12:39
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
26/09/2014 12:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/09/2014 09:45
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
17/09/2014 08:40
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/09/2014 08:27
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/08/2014 08:44
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
22/08/2014 14:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2014 10:28
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/08/2014 10:11
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
03/06/2014 07:58
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
08/05/2014 14:34
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
24/01/2014 08:49
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
16/12/2013 11:54
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2013 09:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
31/10/2013 11:13
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
31/10/2013 11:11
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2013 11:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
01/11/2011 06:53
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
31/10/2011 16:10
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/10/2011 18:05
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/10/2011 07:59
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
24/06/2011 11:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2011 07:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/03/2011 07:53
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
28/02/2011 09:49
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/02/2011 11:34
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
15/02/2011 11:29
[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
-
15/02/2011 11:20
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
15/02/2011 11:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2010 16:30
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/03/2010 09:02
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
12/03/2010 14:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2010 11:55
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2009 09:19
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
01/10/2009 09:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
28/09/2009 11:44
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2009 15:35
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/10/2007 10:35
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/09/2007 07:39
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
17/09/2007 07:40
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
17/09/2007 07:38
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2007 07:37
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
05/09/2007 09:21
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/09/2007 09:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/05/2007 11:08
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
15/05/2007 12:37
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
11/05/2007 13:07
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2011
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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