24/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:11

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805510-65.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DOS NAVEGANTES DA CRUZ OLIVEIRA RÉU(S): BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais.

Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE.

Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
15/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:30

Extinto o processo por desistência
06/07/2025 15:49

Juntada de ata da audiência
26/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 21:44

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2025 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2025 04:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805510-65.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DOS NAVEGANTES DA CRUZ OLIVEIRA RÉU(S): BANCO CETELEM S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 26/06/2025 ÀS 09:00 horas, a qual será realizada EXCLUSIVAMENTE de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, E-mail: [email protected] – Fone: (86) 3198-4152, a teor do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada pelo sistema, via Djen.

Parte requerida citada/intimada por sua procuradoria, via sistema.

Parnaíba, 25 de abril de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
25/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/04/2025 07:49

Juntada de Petição de documentos
15/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805510-65.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DOS NAVEGANTES DA CRUZ OLIVEIRA RÉU(S): BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO Rh.

Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de sistema, para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, supra as faltas indicadas nos autos, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
11/04/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DA CRUZ OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
27/11/2024 07:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/02/2025 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
24/11/2024 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
24/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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