TJPI - 0000030-29.2007.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2023 14:54
Baixa Definitiva
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26/05/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 14:54
Transitado em Julgado em 12/05/2023
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02/05/2023 08:50
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2023 16:53
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2023 10:33
Juntada de Petição de manifestação
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18/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 10:07
Extinta a punibilidade por prescrição
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05/08/2022 22:57
Conclusos para julgamento
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10/05/2022 13:10
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2022 12:02
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000030-29.2007.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): JACQUELINE MACHADO VERAS(OAB/CEARÁ Nº 14634), ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811) Réu: MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
09/05/2022 10:09
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2022 10:07
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/05/2022 12:58
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/05/2022 11:58
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/05/2022 16:07
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000030-29.2007.8.18.0029.5002
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05/04/2022 14:35
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho . (Vista ao Ministério Público)
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31/03/2022 20:01
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 07: 12/2021 11:00 sala das audiencias .
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06/12/2021 19:53
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/11/2021 11:17
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andréa de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)
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29/11/2021 11:09
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/11/2021 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 11/2021.
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22/11/2021 18:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/11/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000030-29.2007.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): JACQUELINE MACHADO VERAS(OAB/CEARÁ Nº 14634), ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811) Réu: MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO: "Tendo em vista o processo foi suspenso em 23/09/2010; considerando o que dispõe a Súmula 415 do STJ, no sentido que a suspensão do processo fique limitada ao tempo relacionado com o prazo prescricional previsto para o crime, em abstrato, cujo prazo precrional do delitos imputados é de 08 anos (art. 109, IV, do CP), deve a presente ação pena retomar seu curso.
Dessa forma, em face de previsão legal autorizando a produção de provas urgentes, por entender ser a prova testemunhal eminentemente volátil pela ação do tempo, a depender do registro dos fatos na memória das testemunhas e da vítima, assim como, a fim de evitar a prescrição da pretensão punitiva, já que, o prazo prescricional dos crimes atribuídos à acusada são exíguos, determino a realização de audiência de oitiva da vítima e das testemunhas arroladas na peça acusatória para o dia 07 de dezembro de 2021, às 11:30 horas, no local de costume. [...] Dê-se ciência, pessoalmente, ao representante do Ministério Público, para os devidos fins.
Expedientes e intimações necessárias." José de Freitas (PI), data e assinatura inseridas eletronicamente. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO.
Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS. -
19/11/2021 14:02
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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19/11/2021 13:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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17/11/2021 15:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000030-29.2007.8.18.0029.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/11/2021 15:19
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000030-29.2007.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/11/2021 15:19
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000030-29.2007.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/11/2021 15:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000030-29.2007.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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29/10/2021 10:24
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 07: 12/2021 11:30 sala das audiencias .
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29/10/2021 10:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/10/2021 15:36
Mov. [32] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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28/01/2019 12:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/10/2018 10:22
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/10/2018 10:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/10/2018 08:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000030-29.2007.8.18.0029.5001
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26/09/2018 08:33
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)
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25/09/2018 13:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/09/2018 12:59
Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/09/2018 09:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/07/2018 09:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/09/2015 10:06
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/09/2015 10:57
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/09/2015 10:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/08/2015 12:02
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição
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24/08/2015 11:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/08/2015 12:11
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Sérgio Reis Coelho
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09/04/2015 12:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/04/2015 12:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/03/2015 08:09
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos em virtude da correição
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07/03/2014 09:44
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
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24/09/2010 15:33
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos.
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24/09/2010 09:59
Mov. [11] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital
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23/09/2010 11:59
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/09/2010 11:56
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da representante do ministério público, juntamente com parecer.
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08/09/2010 12:50
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dar vista ao Ministério Público
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06/09/2010 14:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da M.Mª Juíza de Direito, com despacho a cumprir.
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03/09/2010 12:04
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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02/09/2010 13:31
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/02/2010 13:22
Mov. [4] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - a defesa escrita da acusada
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26/02/2010 11:25
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Em 25.02.10, para citação de acusado para, no prazo de 10 (dez) dias responder aos termos da denúncia
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31/07/2009 15:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - por edital
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01/02/2007 13:51
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2007
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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