15/05/2025 11:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:00

Publicado Decisão em 16/04/2025.
23/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800339-78.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] APELANTE: GERARDO PEREIRA DE MORAIS APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido.

Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018).

Contudo, é necessário atentar-se ao art. 20 da LINDB, o qual impõe o dever de considerar as consequências práticas da decisão.

Nesse sentido, a expedição de alvará do valor incontroverso em causas como a presente, de forma imediata e sem prévio gerenciamento, atrasaria sobremaneira o trabalho desta unidade, haja vista o elevado número de processos referentes a este tema, bem como o limitado quadro de servidores atuantes na comarca.

Não obstante, este Juízo reconhece que é direito do exequente o levantamento da quantia tida por incontroversa, assim, fazendo uma ponderação entre a necessidade material da unidade e a pretensão da parte, DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, o qual deverá ser confeccionado obedecendo-se à ordem cronológica das decisões de deferimento, sendo o controle dessa ordem feito pela Secretaria da Vara.

Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias.

Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
14/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:29

Outras Decisões
07/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:48

Recebidos os autos
09/07/2024 12:48

Juntada de Petição de decisão terminativa
08/04/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.
28/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2023 23:12

Conclusos para julgamento
23/07/2023 23:12

Expedição de Certidão.
23/07/2023 23:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:16

Decorrido prazo de GERARDO PEREIRA DE MORAIS em 02/03/2023 23:59.
26/01/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/06/2022 10:38

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:46

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:45

Expedição de Certidão.
24/01/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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