19/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:35

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/04/2025.
23/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000001-34.1998.8.18.0048 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Execução Fiscal ] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 EXECUTADO: I V M LOPES SENTENÇA Cuida-se de ação de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí em face de I V M LOPES.

Devidamente intimada para impulsionar o feito, quedou-se inerte a exequente, consoante certidão id. 73756178.

Em se tratando de execuções fiscais, a jurisprudência do STJ (REsp 1674261/RJ) considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa.

Neste particular, ressalto que é válida a intimação do exequente, efetuada via sistema PJE, porquanto, as intimações feitas desse modo, inclusive direcionadas à Fazenda Pública, são consideradas pessoais para todos os efeitos legais, consoante expressamente previsto no art. 5º, § 3º e º 6º, da Lei 11.419 /2006.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

DEMERVAL LOBãO-PI, DATA DO SISTEMA.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
21/04/2025 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:07

Expedição de Mandado.
21/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 08:57

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:52

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
05/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/10/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:33

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:30

Distribuído por sorteio
21/08/2019 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
15/03/2019 10:02

[ThemisWeb] Conta Atualizada
18/02/2019 08:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/02/2019 14:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/06/2018 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 16:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-19.
18/06/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2018 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/06/2018 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2018 08:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/03/2018 08:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/06/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-19.
14/06/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2017 12:08

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/06/2017 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/06/2017 11:48

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para EXECUÇÃO FISCAL
14/06/2017 11:43

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
01/12/2014 09:36

[ThemisWeb] Outras Decisões
02/05/2013 14:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/04/2013 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/09/2012 09:55

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
20/09/2012 09:45

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
24/02/2012 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/06/2010 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/12/2006 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/1998

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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