TJPI - 0800542-35.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 10:54
Baixa Definitiva
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16/05/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 01:34
Decorrido prazo de THAIS GUIMARÃES em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:34
Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:34
Decorrido prazo de IRAN NOGUEIRA ALENCAR FILHO em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:34
Decorrido prazo de J C S HOLANDA - ME em 08/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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24/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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24/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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24/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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24/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800542-35.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: IRAN NOGUEIRA ALENCAR FILHO REU: J C S HOLANDA - ME, THAIS GUIMARÃES, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no acordo formalizado extrajudicialmente (ID - 73132598), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Cumpra-se.
Exp.
Necessários.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
15/04/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:00
Homologada a Transação
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03/04/2025 05:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/04/2025 05:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/03/2025 18:03
Conclusos para julgamento
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30/03/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 18:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/04/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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29/03/2025 11:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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29/03/2025 01:19
Decorrido prazo de IRAN NOGUEIRA ALENCAR FILHO em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 18:13
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2025 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/03/2025 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/03/2025 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:03
Não Concedida a Medida Liminar
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17/02/2025 15:27
Conclusos para decisão
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17/02/2025 15:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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17/02/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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